Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 79, de 12 de abril de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2097/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 12 de abril de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2097/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2097/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 15/05/2023, conforme publicação no DCL nº 101, de 15/05/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/05/2023.

Brasília, 15 de maio de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC 

Projeto de Lei nº 2097/2021

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA - CESC sobre o Projeto de Lei nº 2097/2021, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Jorge Vianna

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC o Projeto de Lei nº 2097 de 2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a semana da Enfermagem Forense, a ser celebrada anualmente na última semana de julho.

Justifica o nobre autor sua proposição reportando-se à importância da área na atuação da evidenciação e primeiros cuidados nos casos de violência sexual, psiquiátrica e ocorridas no sistema prisional, na preservação e coleta de vestígios em cena de crimes, bem como nos caso pós-mortes, em perícias, assistência técnica e desastres.

A proposição foi encaminhada para análise de mérito na Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC e seguirá para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça — CCJ.

Durante o prazo regimental, foi apresentada uma emenda substitutiva ao projeto de lei que alterou a ementa para “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana da Enfermagem Forense, a ser celebrada anualmente na última semana de julho, e dá outras providências”. 

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 69, inciso “I”, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura emitir parecer de mérito sobre matérias relativas à saúde pública. 

A proposição pretende incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a semana da Enfermagem Forense, a ser celebrada anualmente na última semana de julho.

Primeiros profissionais de saúde a ter contato com as vítimas da violência, os enfermeiros podem oferecer escuta qualificada e humanizada. Com as competências forenses, podem também coletar vestígios, impedindo que evidências se percam pela demora ou preservação inadequada.

A finalidade principal da proposição é homenagear a enfermagem forense que presta assistência especializada e diferenciada a pacientes. A especialidade preocupa-se em observar, avaliar e identificar traumas físicos, psicológicos e sociais ocorridos em pacientes. Os enfermeiros forenses possuem conhecimento qualificado do sistema legal e jurídico, coletam evidências, recolhem provas, identificam vestígios, prestam depoimento em tribunais e auxiliam autoridades legais.

Assim, a proposição atende aos critérios de relevância social e viabilidade, necessários para a sua aprovação. 

Diante dessas considerações, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2097/2021, nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na forma do Substitutivo.

Sala das Comissões, em …

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2097/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado no dia 30 de julho, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em  19/06/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 27 de junho de 2023.

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de junho de 2023