(Autoria: Deputado João Cardoso)

Institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro.

Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2 no Distrito Federal, a ser celebrado em 4 de novembro, data que já é reconhecida nacionalmente pelo Exército Brasileiro por meio da Portaria nº 429, de 18 de julho de 2006, do Comandante do Exército, consolidando-se como marco simbólico da integração entre civis e militares.

A escolha desta data rememora o nascimento do Tenente-Coronel Luiz de Araújo Correia Lima, visionário militar que idealizou os Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva (OFOR) e que, em 1927, foi o primeiro comandante do então criado Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro (CPOR/RJ). Sua visão estratégica, inspirada pelas experiências da Primeira Guerra Mundial, consolidou a necessidade de formar cidadãos aptos a exercer funções de oficiais subalternos em momentos de mobilização, unindo a disciplina militar à formação acadêmica e à conduta ética.

Ao longo das décadas, a concepção de Correia Lima expandiu-se por todo o Brasil, com a criação de diversos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), instituições que, até hoje, cumprem papel fundamental no preparo de jovens para o desempenho das funções de oficial temporário.

Esses oficiais são capazes de substituir tenentes de carreira, recompletar claros, fortalecer a reserva mobilizável da Força Terrestre e, principalmente, transmitir valores de patriotismo, disciplina e dedicação ao País.

Cumpre destacar, ainda, a relevância dos Oficiais Técnicos Temporários (OTT), igualmente reconhecidos como Oficiais R/2, que são profissionais de nível superior que ingressam nas fileiras do Exército Brasileiro para atender às demandas especializadas da Força, especialmente nas áreas de saúde, direito, engenharia, administração, veterinários, dentistas etc. que atuam dentro das unidades operacionais, substancialmente dentro dos comandos militares de área. A contribuição desses oficiais reforça a importância da integração entre civis e militares em prol do fortalecimento da Nação. Sua atuação tem sido, inclusive, essencial em momentos de crise, como operações humanitárias, missões de saúde e apoio logístico em situações de calamidade pública.

O Oficial R/2, mesmo após deixar o serviço ativo, permanece como multiplicador dos valores do Exército Brasileiro na sociedade, levando consigo o respeito mútuo, o espírito de luta, o desprendimento, o amor à Pátria e a dedicação – valores relatados, por exemplo, no livro “O Bom Combate”, escrito por um oficial da reserva do DF. A atuação dentro e fora dos quartéis contribui para manter elevada a imagem da Instituição junto à população e para consolidar a confiança da sociedade perante as Forças Armadas.

No Distrito Federal, é expressiva a presença de Oficiais R/2 que, após o período de serviço ativo, passaram a ocupar funções de relevo na administração pública, na iniciativa privada, na política, no empreendedorismo e em diversas áreas profissionais. Tal atuação demonstra que a formação recebida nas fileiras do Exército continua a frutificar em benefício da sociedade. Nesse contexto, entidades representativas como a Associação de Oficiais da Reserva do Exército (AORE) contribuem para preservar a coesão, o espírito de corpo e a valorização dessa relevante contribuição social.

Dessa forma, a instituição do Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2 no calendário oficial de eventos do Distrito Federal representa não apenas uma homenagem justa a esses homens e mulheres que dedicam parte de suas vidas ao serviço militar, mas também um reconhecimento à sua relevância histórica, social e patriótica.

Ante o exposto, conclamamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, que valoriza os oficiais da reserva e reforça os laços de respeito e gratidão da sociedade brasiliense para com aqueles que serviram e seguem servindo ao Brasil.

Sala das Sessões, …

DeputadO JOÃO CARDOSO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CS (RICL, art. 71, I,II ) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de setembro de 2025.

juliana cordeiro nunes

Analista Legislativo

À CS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

PARECER Nº , DE 2025 - cs

Projeto de Lei nº 1908/2025

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 1908/2025, que “Institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro.”

AUTOR: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR: Deputado Hermeto

I - RELATÓRIO

Chegou a esta Comissão o Projeto de Lei nº 1.908/2025, que institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro, e integra a data ao calendário oficial de eventos do Distrito Federal

II - VOTO DO RELATOR

A proposição busca reconhecer e valorizar a atuação dos Oficiais da Reserva R/2 do Exército Brasileiro, cuja formação e experiência contribuem para a defesa da Pátria, a cidadania e a integração entre civis e militares.

A competência legislativa do Distrito Federal para instituir datas comemorativas e eventos de interesse local está amparada no art. 30, I, e art. 32 da Constituição Federal, não havendo interferência em competências privativas da União.

A iniciativa possui caráter cívico e cultural, sem impacto orçamentário significativo, atendendo aos princípios da legalidade e da razoabilidade. Não se identificam vícios de constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, a Comissão de Segurança manifesta-se pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e MÉRITO FAVORÁVEL, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.908/2025, que institui o Dia do Oficial da Reserva do Exército R/2 no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Sala das Comissões, setembro de 2025.