PARECER Nº , DE 2024 - CEC 

Projeto de Lei nº 160/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 160/2023, que “Institui o Programa Distrital de Orientação Vocacional na rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Robério Negreiros

RELATOR: Deputado Gabriel Magno

I - RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 160, de 2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros. 

O Art. 1º institui o Programa Distrital de Orientação Vocacional na rede pública de ensino do Distrito Federal. 

O Art. 2º estabelece que a proposta do programa constitui em: avaliar, analisar, esclarecer e informar o examinando, suas áreas de interesses, aptidões específicas e gerais, que se apresentam inseridas em suas possibilidades. 

O art. 3º orienta que o Programa, preferencialmente, será aplicado no 1º bimestre do último ano letivo, de forma não obrigatória, por equipe da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

O art. 4º considera estratégia específica e inovadora para efeitos do Programa Distrital de Orientação Vocacional: acesso às memórias com maior facilidade; identificação do tempo do corpo; estruturação do pensamento; foco na atenção e administração do estresse. 

No parágrafo único estabelece que deverá adotar a metodologia reconhecida e padronizada a critério da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Na justificação, o Autor informa que é necessário ter flexibilidade e tranquilidade ao articular seu conhecimento e experiências para adaptar-se a uma nova realidade, de modo a resolver o “dilema” no momento de escolha, de decisão.

O autor explica ainda que o Programa Distrital tem o interesse de diminuir a ansiedade proveniente de provas e vestibulares para que o aluno da rede pública de ensino do Distrito Federal possa administrar com mais tranquilidade e eficácia seus conhecimentos.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Educação e Cultura - CEC analisar e emitir parecer sobre o mérito de proposições que veiculem matéria relacionada à educação pública e privada. É o caso do PL 160/2023, que busca garantir o Teste Vocacional aos estudantes.

Trata-se de uma ferramenta que avalia o perfil da pessoa, com o intuito de ajudá-la a entender mais sobre as suas habilidades e aptidões, indicando as melhores carreiras para o seu perfil, com base nos seus interesses e gostos.

Nas escolas, é comum alguns estudantes chegarem ao final do ensino médio com dúvidas quanto à continuidade dos estudos e a profissão que desejam exercer. O teste vocacional é recomendável principalmente nesses casos, pois quem realiza o teste faz escolhas de maneira mais consciente e assertiva.

Segundo o cientista Howard Gardner, em sua teoria das inteligências múltiplas, possuímos habilidades específicas em determinada área que não são devidamente exploradas no âmbito escolar. Por isso, é vantajoso realizar um teste vocacional com acompanhamento profissional, pois o estudante vai se permitir descobrir habilidades e competências que talvez nem saiba que possui.

Nesse sentido, entendemos que a proposição em análise ajuda os nossos formandos do ensino médio, que em geral têm dificuldades para escolher sua formação superior ou técnica por falta de percepção de suas tendências laborativas em determinadas áreas, e por não ter acesso a esse tipo de orientação. Até porque o Teste Vocacional costuma ser caro e, normalmente, apenas jovens de famílias com alto poder aquisitivo tem acesso a esse tipo de ferramenta.

Por todo o exposto, no âmbito da CEC, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 160, de 2023.

Sala das Comissões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Relator

Folha de votação

Projeto de Lei nº 160/2023

Institui o Programa Distrital de Orientação Vocacional na rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 05/09/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 12 de setembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de setembro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo 

Informo que a matéria PL 160/2023 foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 01/10/2024. 

Brasília, 1º de outubro de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS