(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cleber Lopes de Oliveira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cleber Lopes de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cleber Lopes de Oliveira. O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(a) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:
Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:
I - Não ter nascido no Distrito Federal;
II - Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;
III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.
Cleber Lopes de Oliveira é filho de Antônio Bruno Sobrinho e Antônia Lopes de Oliveira, natural de Dois Irmãos/Tocantis, nascido em 14 de janeiro de 1972, sempre teve atuação exemplar e de relevante interesse social no âmbito do Distrito Federal.
Chegou em Brasília no dia 13 de dezembro de 1980, aos oito anos de idade, onde foi morar na casa de sua irmã mais velha, Maria Lopes, na região administrativa do Gama, em busca de melhores oportunidades de vida.
A sua contribuição em prol da sociedade brasiliense começou logo no início do curso de Direito, quando estagiou no Conselho Penitenciário do Distrito Federal entre os anos de 1996 e 1998, bem como no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entre os anos de 1996 e 1997, utilizando-se da experiência adquirida na academia para prestar o melhor auxílio às instituições.
Formou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB, em 1998, onde posteriormente integrou o corpo docente da instituição como professor especialista na área criminal durante quase 15 anos.
Sua atividade na advocacia criminal é seu maior feito em prol da sociedade brasiliense, com sua atuação intensa no âmbito Tribunal do Júri, desde 1999, bem assim nos Tribunais Superiores, proporcionou aos seus constituintes inúmeros casos positivos de justiça.
Em 2012 foi nomeado Desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e, posteriormente, foi efetivado no cargo, onde exerceu o cargo pelo biênio de 2013 – 2015.
Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil na Seção do Distrito Federal na gestão de 2007/2009. Ainda na gestão de 2007/2009 conduziu a presidência do Tribunal de Ética da OAB/DF.
Durante o triênio de 2016/2019 assumiu o cargo de Secretário Adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil na Seção Distrito Federal.
Constituiu a banca do XVI concurso público para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto.
É inegável o importante serviço prestado por este cidadão a sociedade do Distrito Federal e para todo o Brasil. Em reconhecimento à expressiva atuação em diversos e relevantes cargos públicos e do louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.
Sala das Sessões, em …
WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital
MDB
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