Proposição
Proposicao - PLE
PDL 89/2024
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura de Oliveira Vieira.
Tema:
Não se aplica
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
06/03/2024
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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Projeto de Lei - (113034)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14
Projeto de Decreto Legislativo Nº DE 2023
(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura de Oliveira Vieira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Laura de Oliveira Vieira.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTICAÇÃO
A presente proposição visa reconhecer e homenagear a excepcional contribuição da Senhora Laura de Oliveira Vieira. Sua trajetória e contribuição tanto para o desenvolvimento empresarial quanto para o bem-estar social são notáveis e merecem ser celebrados.
Nascida em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 7 de abril de 1973, Laura de Oliveira Vieira é uma figura proeminente no cenário empresarial brasileiro, sendo a Fundadora e Presidente do Grupo LEVVO, além de autora do inspirador livro "Voando Alto: Como Tirar Champanhe de Pedregulho". Sua dedicação abrange diversas áreas, desde o comércio até projetos de energia limpa e iniciativas sociais.
Com uma trajetória de 25 anos como franqueada nos restaurantes McDonald's e integrante do Comitê de Treinamento da Associação Brasileira de Franqueados McDonald's, Laura demonstra sua habilidade em gerir negócios de sucesso. Além disso, seu compromisso com a energia limpa é evidente através do desenvolvimento de usinas solares fotovoltaicas, enquanto sua atuação social é notável através do Levvo Instituto, onde cria projetos de geração de renda e transformação social.
Laura é uma profissional altamente qualificada, graduada em Administração e com dois MBAs pela FGV, além de cursos de Liderança e Negociações em Harvard, um terceiro MBA na FDC e Curso de Conselheira pela FGV. Seu engajamento em causas sociais, filantrópicas e ambientais é exemplar, refletindo-se em sua participação ativa em iniciativas como a Plataforma dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEP’s) e o movimento Eles por Elas (HeForShe) da ONU.
À frente do Grupo LEVVO, Laura não só alcançou o sucesso empresarial, mas também promoveu um impacto social e ambiental positivo. Através das empresas que compõem o grupo, ela não apenas impulsionou o desenvolvimento econômico, mas também priorizou a geração de renda, a capacitação profissional e a preservação do meio ambiente.
Além disso, Laura desempenha papéis de destaque em diversas organizações empresariais, como o Grupo LIDE, o Grupo Mulheres do Brasil e a Câmara de Comércio Brasil/Índia (WICCI), demonstrando seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo e da liderança feminina.
Seu compromisso com o desenvolvimento pessoal e profissional é evidente em sua participação como Presidente do Conselho Consultivo da Junior Achievement/DF e sua autoria do livro "Voando Alto, Como Tirar Champanhe de Pedregulho". Laura também é membro de importantes grupos empresariais e foi reconhecida com diversos prêmios, incluindo o prêmio WEP's Brasil.
Sua sólida formação acadêmica, aliada à experiência internacional e à busca contínua por conhecimento, reflete sua determinação em contribuir significativamente para o progresso da sociedade.
Diante do exposto, a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo é um ato de justiça e apreço, refletindo o reconhecimento do povo de Brasília pelos relevantes serviços prestados por Laura de Oliveira Vieira.
Sala das Sessões, em …
Deputado roosevelt vilela
PL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142
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Despacho - 1 - SELEG - (113330)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).
_______________________________________
MARCELO FREDERICO M. BASTOS
Matrícula 23.141
Assessor Especial
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Despacho - 2 - SACP - (113357)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Despacho
À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.
Brasília, 7 de março de 2024
CLARA LEONEL ABREU
Analista Legislativa
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Despacho - 3 - CAS - (115727)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
Despacho
Informo que a matéria, PDL 89/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 25/03/2024.
Felipe Nascimento de Andrade
Secretário da CAS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.38 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8690
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Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr. Nº 24028, Secretário(a) de Comissão, em 25/03/2024, às 11:01:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (116243)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10
PARECER Nº , DE 2024 - CAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2024
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAI sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2024, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura Oliveira Vieira.”
AUTOR( Deputado Roosevelt
RELATOR: Deputado Martins Machado
I - RELATÓRIO
Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura Oliveira Vieira.”.
Na apreciação dos artigos 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília a Sra. Laura de Oliveira Vieira e de que a proposta entrará em vigor na data de publicação do futuro Decreto Legislativo.
Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.
Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, o Autor desta proposição ressalta a atuação da homenageada como sendo a Fundadora e Presidente do Grupo LEVVO. Nesse sentido, Laura é uma profissional altamente qualificada, graduada em Administração e com dois MBAs pela FGV, além de cursos de Liderança e Negociações em Harvard, um terceiro MBA na FDC e Curso de Conselheira pela FGV.
Além disso, Laura tem uma trajetória de 25 anos como franqueada nos restaurantes McDonald's e integrante do Comitê de Treinamento da Associação Brasileira de Franqueados McDonald's. Nesse sentido, seu compromisso com a energia limpa é evidente através do desenvolvimento de usinas solares fotovoltaicas, enquanto sua atuação social é notável através do Levvo Instituto, onde cria projetos de geração de renda e transformação social.
Ademais, seu engajamento em causas sociais, filantrópicas e ambientais é exemplar, refletindo-se em sua participação ativa em iniciativas como a Plataforma dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEP’s) e o movimento Eles por Elas (HeForShe) da ONU.
Destarte, Laura desempenha papéis de destaque em diversas organizações empresariais, como o Grupo LIDE, o Grupo Mulheres do Brasil e a Câmara de Comércio Brasil /Índia (WICCI), demonstrando seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo e da liderança feminina.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.
Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.
Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.
Considerando sua atuação como empresária, é indiscutível a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília a Sra. Laura de Oliveira Vieira.
Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.
É o parecer.
Sala das Comissões, em …
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Relator
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Folha de Votação - CAS - (124297)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS
pROPOSIÇÃO PDL nº 89/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora Laura Oliveira Vieira.
Autoria:
Dep. Roosevelt Vilela
Relatoria:
Dep. Martins Machado
Parecer:
Parecer pela aprovação.
Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):
TITULARES
Presidente
Relator(a)
Leitor(a)
ACOMPANHAMENTO
Favorável
Contrário
Abstenção
Dep. Dayse Amarilio
P
X
Dep. Max Maciel
X
Dep. João Cardoso
X
Dep. Martins Machado
R
X
Dep. Pr Daniel de Castro
X
SUPLENTES
ACOMPANHAMENTO
Dep. Ricardo Vale
Dep. Fábio Felix
Dep. Paula Belmonte
Dep. Eduardo Pedrosa
Dep. Jorge Vianna
TOTAIS
5
( ) Concedido vista aos(às) Deputados(as): ___________________________ em: / /
( ) Emendas apresentadas na reunião: ____________________________________________
Resultado
( X ) Aprovado
( ) Rejeitado
( X ) Parecer nº 1/CAS ( ) Voto em separado – Deputado(a): Relator do parecer do vencido - Deputado(a): 4ª Reunião Ordinária realizada em 12/06/2024.
Deputada Dayse Amarilio
Presidente da CAS
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www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 13/06/2024, às 11:04:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 13/06/2024, às 11:07:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 13/06/2024, às 11:31:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado(a) Distrital, em 13/06/2024, às 13:38:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a) Distrital, em 13/06/2024, às 15:07:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 4 - CAS - (124776)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Assuntos Sociais
Despacho
AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 na 4ª Reunião Ordinária em 12 de junho de 2024.
Brasília, 14 de junho de 2024.
JOÃO MARQUES
Assistente Técnico Legislativo MAT-11459-39
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www.cl.df.gov.br - cas@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARQUES - Matr. Nº 11459, Servidor(a), em 14/06/2024, às 07:53:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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