Informo que a matéria, PDL 84/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 18/03/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº                           , DE 2024 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa. ”

AUTOR: Deputado Roosevelt

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Darlan de Lima Barbosa”.

Na apreciação dos artigos 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Darlan de Lima Barbosa e de que a proposta entrará em vigor na data de publicação do futuro Decreto Legislativo.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024, o Autor desta proposição ressalta a atuação do homenageado como Contador no Conselho Federal de Contabilidade e Consultor Técnico Legislativo, destacando-se na Chefia da Auditoria Interna, experiências fundamentais para sua formação técnica e expansão de visão, nos quais foram complementadas por sua graduação em Ciências Contábeis e especializações em Auditoria Interna e Controle Governamental e em Orçamento Público. 

Além disso, Darlan tem servido como Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-PREVICOM). Sua liderança no Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, respaldada por um expressivo apoio eleitoral da classe, reflete um compromisso com a renovação, a ética, a educação continuada e a valorização dos contabilistas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua atuação como Contador, Consultor Técnico Legislativo e Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-PREVICOM), sempre refletindo no compromisso com a segurança previdenciária e a prosperidade econômica, contribuições essenciais para o bem-estar e desenvolvimento do Distrito Federal. Sob sua gestão, o CRCDF tem vivenciado uma transformação profunda, enfatizando a importância da classe contábil na proteção da sociedade. 

Assim, é indiscutível a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Darlan de Lima Barbosa.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 84/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 na 3ª Reunião Ordinária em 15 de maio de 2024.

Brasília, 16 de maio de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo  MAT - 11459