(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Alfeu Gonzaga Machado, que é natural de Itutinga, Minas Gerais. Cursou o ensino fundamental na Escola Estadual Azarias Ribeiro, em Lavras (MG), e o ensino médio no Instituto Presbiteriano Gammon, também em Lavras (MG). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, em 18 de julho de 1986, e concluiu o mestrado em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no período de agosto de 1987 a dezembro de 1989.

CARGOS OCUPADOS 

Exerceu a Advocacia na Comarca de Uberlândia (MG), de 1986 a 1990. 

Consultor Legislativo da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG). 

Consultor da Associação dos Vereadores do Triângulo Mineiro AVETRIM. 

Aprovado no Exame de Ordem do Estado de São Paulo, exercendo a atividade de Escrevente Judiciário na 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, de maio de 1990 a outubro de 1991. 

Escrevente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na Comarca de Uberlândia, maio de 1990 a outubro de 1991. 

Nomeado Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após aprovação no XVII Concurso para magistratura, em outubro de 1991.

Promovido por antiguidade ao cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 1994. 

Promovido ao cargo de Juiz Titular da 1ª Vara Cível do Gama, em agosto de 1994. 

Atuou na 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, na 2ª Vara Cível de Brasília e na 5ª Vara de Família de Brasília. 

Convocado em substituição a Desembargador perante o TJDFT desde 2005, atuou tanto em Turmas Criminais quanto Cíveis. 

Designado para compor 1ª Turma e a 1ª Câmara Cíveis do TJDFT. 

Exerceu também o cargo de Juiz Eleitoral substituto e titular na 14ª Zona Eleitoral do DF. 

Diretor do extinto Fórum do SIA, até o ano de 1997, quando da mudança das Varas da Fazenda Pública para o Fórum de Brasília. 

Diretor do Fórum de Brasília (Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B), nomeado pelo Desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt, a partir do ano de 2012 até a data da posse como Desembargador da Corte. 

Juiz Titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tendo sido seu Presidente de 2005 a 2007. 

Convocado para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em dezembro de 2011. 

Como membro titular, compôs a Corte Eleitoral do Distrito Federal, no cargo de Desembargador Eleitoral, em 2012. 

Promovido, por antiguidade, ao Cargo de Desembargador deste Tribunal em 31/8/2012, com posse e exercício em 21/9/2012. 

Membro das Comissões: de Segurança do TJDFT, Regimento Interno e Estágio Probatório (2021/2025). Ouvidor Substituto 2021. Presidente Substituto e atual Titular do Comitê de Saúde. Membro do TRE/DF Biênio 2022/24 como Suplente do Corregedor e Vice-Presidente. Eleito Ouvidor Geral para o biênio 2026/28. Desembargador Titular da 6ª TCível, 2ª Câmara Cível e Câmara de Uniformização. Compôs também o Conselho Especial Judicial e Administrativo 2018/2022.

MAGISTÉRIO 

Professor Auxiliar de Direito Comercial PUC (SP), em 1987. 

Professor de Direito Comercial, na Universidade Federal de Uberlândia, em 1990. 

Professor de Direito Comercial no CESUC, Catalão (GO), em 1990. 

Professor de Direito Processual Civil Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (A.E.U.D.F), em 1992. 

Professor de Direito Comercial e Direito Processual Civil na FIPLAC, em 1995. 

Professor de Direito Processual Civil no IMAG-DF (Instituto dos Magistrados do Distrito Federal). 

Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na UNIP-BRASÍLIA, ministrando Teoria Geral do Processo e de Processo de Conhecimento e Direito de Família. 

Coordenador do Curso de Direito da UNIP/Brasília de novembro de 2002 a setembro de 2003. 

Professor de Direito Processual Civil na UNIEURO de julho de 2004 a dezembro de 2005. 

Professor de Direito Processual Civil na UniDF, entre 2006 e 2007, tendo se afastado da docência desde então para dedicar-se exclusivamente à atividade de Magistrado.

HOMENAGENS E HONRARIAS 

Agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier da Polícia Militar do Distrito Federal, em 13/5/2000. 

Agraciado com a Medalha “Imperador Dom Pedro II”, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme Decreto n. 21.299, de 29/6/2000. 

Medalha do Mérito de Brasília, concedida pelo Governador do Distrito Federal. 

Medalha do Mérito Eleitoral, concedida na data de sua posse perante a Corte, no dia 22/12/2011. 

Medalha “Grão-Colar” pelo Conselho Tutelar da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, em 10/9/2012 (Portaria OMJDFT 5 de 10 de setembro de 2012).

Conforme demonstrado por sua notável trajetória de vida, o Desembargador Alfeu Machado faz jus a todas as honrarias que lhe possam ser conferidas. Diante disso, rogo aos nobres Pares o indispensável apoio à aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em.................................

Deputado rogério morro da cruz 

AUTOR 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 3 de julho de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 480/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 17 de Agosto de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES FATURETO
Secretária de Comissão