(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, marcada por relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e à sociedade brasiliense ao longo de décadas de atuação pública.
Natural de Monte Carmelo, Minas Gerais, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira fixou residência em Brasília ainda na juventude, onde construiu sólida formação acadêmica e profissional. Graduou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, em 1988, consolidando, desde então, uma carreira pautada pelo compromisso com a Justiça, a ética e o serviço público.
Sua trajetória profissional inclui relevantes funções exercidas no Banco Real, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Câmara dos Deputados e na Procuradoria do Distrito Federal, até ingressar na magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em 1993, como Juiz de Direito Substituto. Ao longo dos anos, ascendeu na carreira por merecimento e antiguidade, alcançando o cargo de Desembargador do TJDFT em 2016, função em que consolidou sua reputação como magistrado respeitado, técnico e comprometido com a efetivação da Justiça.
Além da relevante atuação no Poder Judiciário, exerceu funções de destaque no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF, inclusive como Ouvidor-Geral, contribuindo significativamente para o fortalecimento das instituições democráticas e para a promoção da cidadania no Distrito Federal.
No campo acadêmico, o homenageado dedicou-se intensamente ao magistério jurídico, lecionando em importantes instituições de ensino do Distrito Federal, como o IESB, a Escola da Magistratura do Distrito Federal e a Escola de Administração Judiciária do TJDFT, colaborando diretamente para a formação de gerações de operadores do Direito.
Também possui expressiva contribuição intelectual, sendo autor de obras jurídicas de reconhecida relevância nacional, dentre elas “Código Civil – Anotado e Comentado” e “Constituição Federal – Anotada e Comentada”, além de diversos artigos especializados publicados em periódicos jurídicos de prestígio.
Sua dedicação ao serviço público e ao fortalecimento das instituições do Distrito Federal lhe renderam inúmeras homenagens e condecorações, entre as quais a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grã-Cruz, além de distinções concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília constitui justo reconhecimento à trajetória exemplar de James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, cuja vida pública se confunde com a história institucional e jurídica do Distrito Federal, sendo sua atuação motivo de orgulho para a população brasiliense.
Sala das Sessões, em
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital
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