(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Padre Doalcei é uma figura central na vida religiosa e comunitária da região de Arapoanga, no Distrito Federal. Sua trajetória começou há 19 anos, quando chegou à cidade ainda como diácono. Pouco tempo depois, foi ordenado sacerdote e assumiu como vigário da então Paróquia Nossa Senhora do Calvário, hoje conhecida como Paróquia Divino Espírito Santo.

Desde então, sob sua liderança e carisma, a paróquia se consolidou como um verdadeiro referencial de fé, esperança e união para a comunidade local. Entre seus legados mais notáveis está a idealização do Corte Imperial e Real, que transformou a tradicional Festa do Divino Espírito Santo na maior celebração da região, fortalecendo laços culturais e espirituais e promovendo integração comunitária.

Reconhecido pelo seu carisma, dedicação e incansável trabalho em prol da cidade, o Padre Doalcei tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento social e espiritual de Arapoanga, atuando não apenas como líder religioso, mas também como agente de transformação e solidariedade.

Diante de sua relevante e contínua contribuição para a vida comunitária e cultural do Distrito Federal, é justa e meritória a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei, como reconhecimento público por sua dedicação e impacto positivo na vida de milhares de pessoas.

Sala das Sessões, …

Deputado pepa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 6 de abril de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 433/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

PARECER Nº , DE 2026 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 433/2026, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 433/2026, de autoria do nobre deputado PEPA, Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, foi figura central na Paróquia Divino Espírito Santo em Arapoanga (DF), onde atua há 19 anos desde sua ordenação como sacerdote após chegar como diácono; sob sua liderança carismática, a paróquia tornou-se pilar de fé e união comunitária, com destaque para a criação do Corte Imperial e Real, que elevou a Festa do Divino Espírito Santo à maior celebração regional, fomentando laços culturais e espirituais. Reconhecido por sua dedicação ao desenvolvimento social e espiritual, ele é proposto para receber o título de Cidadão Honorário de Brasília como justa homenagem à sua transformação e solidariedade em benefício de milhares de pessoas.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 433/2026      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça