(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fernando Cezar Ribeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fernando Cezar Ribeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fernando Cezar Ribeiro, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.

Nascido em Patrocínio, Minas Gerais, em 03 de Janeiro de 1962, graduado e mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília, Fernando Cezar Ribeiro também possui MBA em Agronegócio, o que evidencia sua sólida formação acadêmica aliada à atuação prática em setores estratégicos para o país.

Ao longo de sua carreira, consolidou-se como uma das principais lideranças do agronegócio no Distrito Federal. Atualmente, exerce a presidência do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Distrito Federal (SENAR-DF), instituições fundamentais para o fortalecimento do setor rural, a capacitação de produtores e trabalhadores e o estímulo à inovação no campo.

Também ocupa posições de grande relevância institucional, como Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-DF, membro do Conselho de Representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Presidente do Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária no Distrito Federal (FUNDEPEC-DF), contribuindo diretamente para políticas de desenvolvimento econômico, apoio ao empreendedorismo e sustentabilidade da produção agropecuária.

Destaca-se, ainda, sua atuação como membro titular do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO), colegiado responsável por definir diretrizes e prioridades para o desenvolvimento regional. Nessa função, contribuiu para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas estratégicas voltadas ao fortalecimento da economia do Centro-Oeste, com impactos diretos no crescimento sustentável do Distrito Federal e na integração regional.

Sua atuação se estende ainda à presidência da Associação Brasileira de Avicultores Integrados (ABAI), além de passagens marcantes por entidades representativas e cooperativas do setor, como o SINDIAVES-DF e a AVIPLAC, reforçando seu compromisso com a organização, representatividade e crescimento da cadeia produtiva.

No setor público, destacou-se como analista técnico em órgãos estratégicos do Governo Federal, como o Ministério da Ciência e Tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e institucional do país.

Diante de sua trajetória marcada pela liderança, competência técnica e dedicação ao desenvolvimento do Distrito Federal, é mais do que justa a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fernando Cezar Ribeiro.

Conclamo, assim, os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, 27 de março de 2026.

Deputado ROOSEVELT VILELA

Líder PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 6 de abril de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 430/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 17 de junho de 2026.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 430 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando Cezar Ribeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando Cezar Ribeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Processo concluído. Arquivado.

Brasília, 19 de junho de 2026.

euza costa

Cargo