(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica e aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal ao longo de décadas de dedicação à magistratura e à vida pública.
Natural de Douradoquara – MG, nascido em 4 de julho de 1957, o homenageado construiu sólida carreira no serviço público e no sistema de Justiça. Iniciou sua trajetória profissional na NOVACAP (1976–1980), posteriormente atuou como Auxiliar Judiciário do TJDFT (1980–1984) e exerceu o cargo de Defensor Público, transformado em Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo promovido ao cargo de Promotor de Justiça.
Em 1988, foi nomeado Juiz de Direito Substituto do TJDFT, sendo promovido por merecimento a Juiz de Direito Titular e, posteriormente, ao cargo de Desembargador, em 26 de outubro de 2004, também por merecimento, consolidando uma trajetória marcada pela competência técnica, equilíbrio e compromisso com a Justiça.
No âmbito do TJDFT, atuou em Turmas e Câmaras Cíveis, no Tribunal Pleno e no Conselho Especial, além de ter presidido importantes comissões institucionais, como a Comissão de Regimento Interno e a Comissão de Jurisprudência. Atualmente exerce a função de Corregedor do TJDFT (biênio 2024–2026), além de integrar o Conselho da Magistratura e presidir a Comissão de Estágio Probatório de Juízes Substitutos.
Sua contribuição também se estende à Justiça Eleitoral, tendo exercido os cargos de Juiz Eleitoral, Desembargador Eleitoral, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF, sendo reconhecido por sua atuação firme, prudente e responsável.
No campo acadêmico e cultural, atuou como professor universitário e é autor de obras literárias, além de possuir destacada participação em instituições culturais e acadêmicas do Distrito Federal.
Ao longo de sua carreira, recebeu diversas condecorações e homenagens, reflexo do respeito e da admiração conquistados junto à comunidade jurídica e à sociedade.
Dessa forma, é inegável que o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, embora não natural de Brasília, construiu aqui sua vida profissional, dedicando-se intensamente ao fortalecimento das instituições, à promoção da Justiça e ao desenvolvimento jurídico do Distrito Federal, fazendo jus, portanto, ao Título de Cidadão Honorário de Brasília.
Diante disso, solicitamos o apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação desta merecida homenagem.
Sala das Sessões, …
wellington luiz
Deputado Distrital
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