(Autoria: Deputado Martins Machado)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Ridrigues Paschoall.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Alessandro Rodrigues Paschoall.

Filho de Ely e Manoelina Paschoal, nasceu em 27 de novembro de 1977 na cidade de Nova Lima, em Minas Gerais.

Alessandro passou sua infância e adolescência em Nova Lima. Durante o período da adolescência, se dedicou aos estudos na área de mecânica no Senai. No entanto, o jovem nova-limense nutria dentro de si o desejo de servir a Deus. 

Por isso, aos 18 anos, ingressou como pastor na Igreja Universal, local que, anos antes, o acolheu e ajudou quando Alessandro passou por problemas pessoais. Querendo compartilhar a fé que recebeu, Alessandro passou a se dedicar à missão evangelística e a trabalhos sociais.

Nesse tempo, Alessandro conheceu Michelle que também tinha o mesmo objetivo de servir ao próximo. Em 23 de janeiro de 1999, os dois se casaram e, desde então, têm se dedicado integralmente à serviços sociais e humanitários.

Nessa trajetória, podemos destacar o trabalho realizado com os moradores de rua, com as pessoas depressivas, com caminhoneiros que passavam grandes rotas sem assistência e também o trabalho realizado nos cemitérios com pessoas que perderam o ente querido e estavam enfrentando o período de luto. 

Além disso, Alessandro também prestou assistência humanitária a refugiados venezuelanos. Durante esses mais de 26 anos de serviços missionários e sociais, Alessandro passou pelos estados de Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amapá e vários outros estados brasileiros.

Com o intuito de aprender e agregar ainda mais no trabalho desenvolvido, Alessandro buscou especializações em diversas áreas, são elas: comunicação social-Jornalismo; Doutor em Teologia; e Juiz Conciliador Arbrital.

Desde 2020, ele está dedicado à conscientização cidadã e realiza palestras em todo o país e, semanalmente apresente o True Podcast!, onde vem expondo vários temas polêmicos, esclarecendo as dúvidas de toda comunidade interessada. Como bom exemplo de dedicação à família, defende questões morais e éticas para uma boa formação no seio familiar.

Nos útimos 6 (seis) anos, tem se destacado como um líder identificado com a causa de Deus e preocupado com os problemas sociais participando de muitos eventos significativos no Distrito Federal.

Como um dos responsáveis pelos trabalhos da Igreja Universal do Reino de Deus em Brasília, tem feito um excelente trabalho de evangelização e de recuperação de pessoas de nossa cidade, supervisionando centenas de pastores e milhares de fiéis entre obreiros, jovens e membros.

A CLDF concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília estará reconhecendo o trabalho de um líder evangélico dos mais respeitados e homenageando os pastores e as igrejas evangélicas.

Dados os relevantes serviços prestados à população brasiliense, trazendo solidariedade e compomentimento com as causas sociais, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de junho de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2022 

AO SACP, Art. 137.

Brasília, 17 de janeiro de 2023 

Anexado Requerimento nº 153/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) MARTINS MACHADO, Lido em 14/02/2023 e aprovado em 06/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 89/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CAS para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 14 de março de 2023 

Informo que a matéria, PDL 278/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - <Informe a sigla da Comissão> 

Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.”

AUTOR(A): Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt Vilela

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 278/2022, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall. 

Na justificativa, o autor explica que o Sr. Paschoall é um líder evangélico respeitado e tem prestado relevantes serviços sociais em Brasília e em outras partes do país. trabalhando com moradores de rua, pessoas depressivas, caminhoneiros que passam grandes rotas sem assistência e com pessoas que estão enfrentando o período de luto nos cemitérios.

Por fim, o Deputado destaca que a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Paschoall é uma forma de homenagear os pastores e as igrejas evangélicas, reconhecendo o trabalho prestado por esse líder evangélico respeitado e comprometido com as causas sociais.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.
 

II - VOTO DO RELATOR

 Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall, tendo em vista suas contribuições significativas para a sociedade e para o Distrito Federal. Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022, de autoria dos nobres deputados, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão com relevantes serviços aos moradores dessa Capital.

Sala das Comissões, em           2023

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 278/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em  26/04/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 1-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

PARECER Nº , DE 2023 - CCJ 

Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.”

AUTOR: Deputado Roosevelt, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Iolando

I - RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo objetiva conceder o título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.

Em sua justificação, o autor discorre sobre a missão evangelística e a trabalhos sociais:

“Filho de Ely e Manoelina Paschoall, nasceu em 27 de novembro de 1977 na cidade de Nova Lima, em Minas Gerais.

Alessandro passou sua infância e adolescência em Nova Lima. Durante o período da adolescência, se dedicou aos estudos na área de mecânica no Senai. No entanto, o jovem nova-limense nutria dentro de si o desejo de servir a Deus. 

Por isso, aos 18 anos, ingressou como pastor na Igreja Universal, local que, anos antes, o acolheu e ajudou quando Alessandro passou por problemas pessoais. Querendo compartilhar a fé que recebeu, Alessandro passou a se dedicar à missão evangelística e a trabalhos sociais.

Nesse tempo, Alessandro conheceu Michelle que também tinha o mesmo objetivo de servir ao próximo. Em 23 de janeiro de 1999, os dois se casaram e, desde então, têm se dedicado integralmente à serviços sociais e humanitários.

Nessa trajetória, podemos destacar o trabalho realizado com os moradores de rua, com as pessoas depressivas, com caminhoneiros que passavam grandes rotas sem assistência e também o trabalho realizado nos cemitérios com pessoas que perderam o ente querido e estavam enfrentando o período de luto. 

Além disso, Alessandro também prestou assistência humanitária a refugiados venezuelanos. Durante esses mais de 26 anos de serviços missionários e sociais, Alessandro passou pelos estados de Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amapá e vários outros estados brasileiros.

Com o intuito de aprender e agregar ainda mais no trabalho desenvolvido, Alessandro buscou especializações em diversas áreas, são elas: comunicação social-Jornalismo; Doutor em Teologia; e Juiz Conciliador Arbrital.

Desde 2020, ele está dedicado à conscientização cidadã e realiza palestras em todo o país e, semanalmente apresente o True Podcast!, onde vem expondo vários temas polêmicos, esclarecendo as dúvidas de toda comunidade interessada. Como bom exemplo de dedicação à família, defende questões morais e éticas para uma boa formação no seio familiar.

Nos útimos 6 (seis) anos, tem se destacado como um líder identificado com a causa de Deus e preocupado com os problemas sociais participando de muitos eventos significativos no Distrito Federal.

Como um dos responsáveis pelos trabalhos da Igreja Universal do Reino de Deus em Brasília, tem feito um excelente trabalho de evangelização e de recuperação de pessoas de nossa cidade, supervisionando centenas de pastores e milhares de fiéis entre obreiros, jovens e membros.

A CLDF concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília estará reconhecendo o trabalho de um líder evangélico dos mais respeitados e homenageando os pastores e as igrejas evangélicas”.

No prazo regimento, não foram apresentadas emendas.

A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em 26 de abril de 2023.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, é da competência desta comissão o exame de admissibilidade do projeto de decreto legislativo tratado na epígrafe.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 60, XLI) assegura ser competência exclusiva da Câmara Legislativa conceder título de cidadão honorário de Brasília.

A Resolução nº 250/2011 (art. 4º), por sua vez, vigente à época em que a proposição foi protocolada, exigia subscrição de 1/8 dos Deputados Distritais, o que foi atendido pelo proponente.

A Resolução nº 334/2023 (arts. 3º e 4º), que passou a reger a matéria e à luz da qual a proposição deve ser agora analisada, exige que o homenageado: a) resida ou tenha residido no Distrito Federal por 4 anos, no mínimo; b) tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; c) seja pessoa de notório reconhecimento público; e d) possua idoneidade moral e reputação ilibada.

Exige, adicionalmente, que o projeto de decreto legislativo esteja acompanhado das informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória.

Por fim, a Resolução de regência proíbe a concessão do título no período compreendido entre 30 dias antes e 30 dias depois de eleições realizadas no Distrito Federal.

Segundo demonstrado pelo autor da proposição, o Senhor Alessandro Rodrigues  Paschoall atende a todos os requisitos legais para ser agraciado pela homenagem. Logo, não há óbices jurídicos nem regimentais para que a proposição seja submetida à apreciação do Plenário.

Por esses motivos, voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022.

Sala das Comissões, em 29 de novembro de 2023

Folha de votação

Projeto de DECRETO LEGISLATIVO nº 278/2022

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª Reunião Ordinária realizada em 05/12/2023

AO SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 5 de dezembro de 2023 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 6 de dezembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 15 de dezembro de 2023.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico  Legislativo

Encaminho o PDL 278/2022 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original.

Brasília, 15 de dezembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Manoel álvaro da costa

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Desarquivado para republicação. 

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Martins Machado, para anexar documentação do Senhor Alessandro Paschoall, com o nome correto para republicação. 

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Faço uso do presente para solicitar a correção do nome no Título de Cidadão Honorário de Brasília, DL 2.423,2023. Onde se lê: Alessandro Rodrigues Paschoall, lê-se: Alessandro Rodrigo Paschoal. Dessa forma solicito a correção e publicação.

Nome: Alessandro Rodrigo Paschoal

Data de Nascimento: 27/11/1977

Filiação: Ely Paschoal,  Manoelina de Jesus Paschoal

Brasília, 22 de fevereiro de 2024 

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Concluído o processo, após a republicação do Decreto Legislativo 2423/2023.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024