(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

“Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária à promotora de justiça MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM.

Trata-se de se fazer uma justa homenagem à douta promotora de justiça, nascida em São Luís no Maranhão, em 22/07/1960, filha de Luiz Alfredo Peres Neto Guterres Soares e de Sônia Maria Peres Soares.

 A homenageada é Bacharel em Direito pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão e licenciada em Filosofia, também pela UFMA. Ainda, é Pós-Graduada em Direito Constitucional. Tem Curso de Pós-Graduação conducente ao Mestrado na área de Ciência Jurídica Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal – Universidade Clássica de Lisboa. 

 A ilustre promotora é professora afastada oriunda de concurso, onde foi aprovada em 1º lugar para o Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, na área de Direito Previdenciário; tendo ocupado cargo de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em 1991. Também foi técnica judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda em 1991, para em 1992 ocupar o cargo de Promotora de Justiça do Estado do Maranhão como Promotora de Justiça Substituta.

 A seguir listo suas principais promoções:

22/05/1992 - Nesta data, tomou posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto, para o qual foi nomeada através do Ato nº 533/92-PGJ.

30/11/1992 - Pelo Ato 601, foi-lhe conferida titularidade na Promotoria da Comarca de Timbiras, de 1ª entrância.

11/05/1994 -  Pelo Ato 1031, foi removida por permuta, para a Promotoria da Comarca de Barreirinhas, de igual entrância, tendo em vista o que consta do Processo nº 182/94-CSMP.

11/05/1994 - Pelo Ato 1033, foi promovida por antiguidade, para a 1ª Promotoria da Comarca de Vitorino Freire, de 2ª entrância.

13/12/1995 -  Pelo Ato 1495, foi removida por permuta, para a Promotoria da Comarca de Alto Parnaíba.

20/08/1996 -  Pelo Ato nº 1664, foi promovida por antiguidade, para a 2ª Promotoria da Comarca de Timon, de 3ª entrância.

17/03/1998 - Pelo Ato nº 2006, foi removida por permuta, para a 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru Mirim, da 3ª entrância.

23/05/2003 - Pelo Ato nº 3251, foi promovida por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Assistente da Comarca de São Luís, de 4ª entrância.

04/08/2004 - Pelo Ato nº 3457, foi conferida titularidade na 19ª Promotoria de Justiça Especializada (Defesa da Saúde), da Comarca de São Luís, de 4ª entrância.

Permuta realizada da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde para a 15ª Promotoria de Justiça Criminal, com atuação no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luís/MA.

28/09/2010 a 14/10/2021 - Requisição do Procurador Geral da República para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, no Conselho Nacional de Justiça do Ministério Público CNMP, Brasília DF.

14/10/2021 - Requisição do Procurador Geral da República para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria, no Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, em Brasília - DF.  Até o presente momento, na função.

Cumpre destacar, que foram muitos os feitos dignos de destaque e louvor, com resultados extremamente positivos em prol da sociedade, no campo da justiça e dos cidadãos. 

É inegável o importante serviço prestado por esta cidadã à sociedade de Brasília e do Brasil. 

Desta forma, só nos resta rogar aos pares o apoio para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala de sessões, em                                 de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de maio de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de maio de 2022 

PARECER Nº , DE 2022 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo 270/2022

“Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim”.

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20, Deputado Robério Negreiros - Gab 19, Deputado Delegado Fernando Fernandes - Gab 08, Deputado Claudio Abrantes - Gab 17

RELATOR: Deputado Iolando

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Promotora de Justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO 

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária à promotora de justiça MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM.

Trata-se de se fazer uma justa homenagem à douta promotora de justiça, nascida em São Luís no Maranhão, em 22/07/1960, filha de Luiz Alfredo Peres Neto Guterres Soares e de Sônia Maria Peres Soares.

 A homenageada é Bacharel em Direito pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão e licenciada em Filosofia, também pela UFMA. Ainda, é Pós-Graduada em Direito Constitucional. Tem Curso de Pós-Graduação conducente ao Mestrado na área de Ciência Jurídica Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal – Universidade Clássica de Lisboa. 

 A ilustre promotora é professora afastada oriunda de concurso, onde foi aprovada em 1º lugar para o Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, na área de Direito Previdenciário; tendo ocupado cargo de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em 1991. Também foi técnica judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda em 1991, para em 1992 ocupar o cargo de Promotora de Justiça do Estado do Maranhão como Promotora de Justiça Substituta.

 A seguir listo suas principais promoções:

22/05/1992 - Nesta data, tomou posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto, para o qual foi nomeada através do Ato nº 533/92-PGJ.

30/11/1992 - Pelo Ato 601, foi-lhe conferida titularidade na Promotoria da Comarca de Timbiras, de 1ª entrância.

11/05/1994 -  Pelo Ato 1031, foi removida por permuta, para a Promotoria da Comarca de Barreirinhas, de igual entrância, tendo em vista o que consta do Processo nº 182/94-CSMP.

11/05/1994 - Pelo Ato 1033, foi promovida por antiguidade, para a 1ª Promotoria da Comarca de Vitorino Freire, de 2ª entrância.

13/12/1995 -  Pelo Ato 1495, foi removida por permuta, para a Promotoria da Comarca de Alto Parnaíba.

20/08/1996 -  Pelo Ato nº 1664, foi promovida por antiguidade, para a 2ª Promotoria da Comarca de Timon, de 3ª entrância.

17/03/1998 - Pelo Ato nº 2006, foi removida por permuta, para a 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru Mirim, da 3ª entrância.

23/05/2003 - Pelo Ato nº 3251, foi promovida por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça Assistente da Comarca de São Luís, de 4ª entrância.

04/08/2004 - Pelo Ato nº 3457, foi conferida titularidade na 19ª Promotoria de Justiça Especializada (Defesa da Saúde), da Comarca de São Luís, de 4ª entrância.

Permuta realizada da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde para a 15ª Promotoria de Justiça Criminal, com atuação no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luís/MA.

28/09/2010 a 14/10/2021 - Requisição do Procurador Geral da República para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, no Conselho Nacional de Justiça do Ministério Público CNMP, Brasília DF.

14/10/2021 - Requisição do Procurador Geral da República para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria, no Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, em Brasília - DF.  Até o presente momento, na função.

Cumpre destacar, que foram muitos os feitos dignos de destaque e louvor, com resultados extremamente positivos em prol da sociedade, no campo da justiça e dos cidadãos. 

É inegável o importante serviço prestado por esta cidadã à sociedade de Brasília e do Brasil. 

Desta forma, só nos resta rogar aos pares o apoio para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala de sessões, em                                 de 2022.

deputado iolando

Relator

AO SACP, Art. 137. RI. CLDF.

Brasília, 18 de janeiro de 2023