(AUTORIA: DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO )

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior. 

Engenheiro civil, graduado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG) e pós-graduado em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito pela Universidade Católica (UCB/DF), Sr. Fauzi Nacfur é servidor de carreira da Companhia Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) desde 1991, onde atuou como diretor de Urbanização e participou dos mais importantes projetos para infraestrutura de Brasília.

No DER/DF, o Sr. Fauzi Nacfur está à frente pela terceira vez da autarquia.  A primeira gestão foi durante o mandato de Agnelo Queiroz, entre 2011 e 2014,  e a segunda foi durante o governo de Ibaneis Rocha, entre 2019 e 2022, e agora, pela 3ª vez, no segundo mandato de Ibaneis. 

Durante suas gestões à frente do DER/DF, o Sr. Fauzi Nacfur condiziu com excelência a resposabilidade de zelar pela infraestrutura viária de Brasília e de promover a segurança de milhões de motoristas e passageiros que se deslocam diariamente pela vias sob a jurisdição do DER/DF. 

Em reconhecimento a sua expressiva atuação à frente do DER/DF e ao seu estimado trabalho desenvolvido pelo Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem. 

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de junho de 2023 

Informo que a matéria, PDL 26/2023, foi Distribuído ao Sr. Deputado Martins  Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 27/06/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº                         , DE 2023 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior. ”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior”.

Foram ressaltadas pelo Autor as realizações do homenageado e os resultados alcançados com a participação a frente dos mais importantes projetos para infraestrutura de Brasília.   

A proposição em tela não recebeu emendas no prazo.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior.

A Lei Orgânica do Distrito Federal ampara o presente projeto, pois, em seu artigo 60, XLI, o qual dispõe que compete privativamente à Câmara Legislativa a concessão de título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do seu Regimento Interno.

Conforme se infere das informações trazidas pelo nobre autor, o título será concedido a uma figura que obteve inúmeros resultados alcançados com a participação a frente dos mais importantes projetos para infraestrutura de Brasília. 

A honra ao Sr. Fauzi é por demais merecida e se encontra amplamente respaldada sob o ponto de vista do mérito e por respeitar os requisitos da resolução n.º 250/2011 da CLDF. 

Pelo exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2023, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ... 

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 26/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fauzi Nacfur Junior.
 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em  09/08/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

           Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

Anexo Requerimento com solicitação de Retirada de Tramitação.

Aguardando apreciação em Plenário.

Brasília, 21 de setembro de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa 

DE ORDEM AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 17 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Proposição retirada de tramitação, conforme deliberação do Plenário na 18ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura que aprovou o Requerimento n. 672/2023, o qual solicitou a retirada de tramitação do PDL 26/2023. Tramitação Concluída.

Brasília, 23 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa