(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, EDUARDO MORAIS DA ROCHA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Eduardo Morais da Rocha.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Desembargador Eduardo Morais Rocha é uma justa homenagem a uma profissional que, ao longo de sua carreira, tem se destacado de maneira exemplar no campo do Direito e da Justiça, contribuindo significativamente para a sociedade brasiliense.

Dr. Eduardo Morais, é um brasiliense nascido em 18 de dezembro de 1973, formou-se em Direito pela Universidade de Brasília – UnB e possui diversas especializações, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e Pós-Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal. 

Essa sólida formação acadêmica o preparou para uma trajetória profissional notável, que teve início no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde atuou como Oficial de Justiça Avaliador, fez carreira também como advogado da Companhia Energética de Brasília (CEB); no Ministério Público da União foi Assistente Processual Área Fim, no Instituto Nacional do Seguro Social, Procurador Autárquico, e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi Promotor de Justiça Adjunto.

Sua chegada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como Juiz de Direito Substituto, marcou o início de uma contribuição inestimável para o sistema judiciário do DF. A sua atuação demonstra não apenas um profundo conhecimento jurídico, mas também um compromisso firme com a justiça e a equidade.

A concessão do título de Cidadão Benemérito do Distrito Federal constitui uma justa e digna forma de reconhecer e celebrar as relevantes contribuições do Desembargador Eduardo Morais Rocha para a justiça e para a sociedade do Distrito Federal.  Diante disso, solicitamos o apoio dos ilustres parlamentares desta Casa para a aprovação desta honrosa homenagem.

Sala das Sessões, em…

Deputada jaqueline silva

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de novembro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo