(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Roberto de Oliveira Campos Neto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Roberto de Oliveira Campos Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo de conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, por sua brilhante trajetória no desenvolvimento econômico nacional e à frente do Banco Central do Brasil.

Roberto de Oliveira Campos Neto, nascido no rio de Janeiro, no dia 28 de Junho de 1969 é o atual presidente do Banco Central do Brasil. Trabalhou no mercado financeiro entre 1996 e 2019. 

Roberto Campos Neto é filho de Roberto de Oliveira Campos Filho e neto do famoso economista Roberto Campos, personagem importante no governo Castelo Branco e um dos idealizadores do Banco Central e do BNDES. 

O economista tem uma trajetória marcada pela experiência no mercado financeiro e uma atuação comprometida com a autonomia do Banco Central do Brasil e a modernização do sistema bancário.

Mudou-se para os Estados Unidos, onde cursou Economia e Finanças na Universidade da Califórnia (UCLA), concluindo a graduação em 1993. Sua formação acadêmica incluiu também um mestrado na mesma instituição, onde atuou como professor assistente.

Apesar do início na academia, Campos Neto acabou indo para o mercado privado em 1996, quando ingressou no Banco Bozano Simonsen, iniciando sua carreira como trader. No banco, ele teve experiência com operações de juros, câmbio, Bolsa e renda fixa internacional.

Em 1999, quando o Banco Santander adquiriu o Bozano Simonsen, ele se destacou como chefe de trading e membro do conselho executivo. Além disso, ficou responsável pela tesouraria global nas Américas.

Em 2004, Campos Neto optou por uma mudança, saindo do Santander para assumir a gestão de portfólio na Claritas Investimentos, onde ficou até 2006. Nesse ano, ele voltou para o Santander, permanecendo na instituição por mais 12 anos, ocupando diversas posições estratégicas de liderança.

Nesse período, ele também concluiu outro mestrado, desta vez focado em inovação na Singularity University, na Califórnia. 

Em novembro de 2018, o então presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou Roberto Campos Neto como o próximo presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), sucedendo a Ilan Goldfajn. Sua nomeação foi aprovada pelo Senado Federal, com 55 votos favoráveis e 6 contrários. 

Ao assumir a presidência do Banco Central, Campos Neto manteve a agenda de seu antecessor, Ilan Goldfajn, dando continuidade ao incentivo à concorrência no setor financeiro. 

As propostas de Campos Neto como presidente do Banco Central abrangiam:

• Implementação do PIX;
• Introdução do open banking;
• Expansão do open finance;
• Criação do real digital

Uma das grandes realizações de Campos Neto à frente do BC foi a condução da taxa básica de juros, a Selic, durante a pandemia. Em 2020, em resposta à pandemia, adotou medidas para enfrentar os impactos econômicos, sendo a redução da Selic uma das estratégias implementadas inicialmente. Ao longo de sua gestão, a Selic alcançou o seu nível mais baixo na história, atingindo 2% ao ano.

No entanto, com a posterior estabilização da situação pandêmica e a preocupação em controlar a inflação, o Banco Central iniciou um ciclo de aumento dos juros em 2021. Porém, em 2022, diante de eventos globais como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o aumento da inflação em vários países, o Bacen elevou a Selic para dois dígitos, atingindo 13,75%

Já em 2023, após o prolongado ciclo de alta nos juros, Campos Neto votou a favor da primeira redução da Selic em dois anos, diminuindo a taxa em 0,5 ponto percentual.

No início do segundo semestre de 2024, as expectativas do mercado são de que Campos Neto entregue seu mandato com uma Selic em 10,50% a.a.

Dados seus relevantes serviços prestados à população brasiliense e ao Brasil, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria PDL 218/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/11/2024. 

Brasília, 19 de novembro de 2024.

João marques

Secretário substituto da CAS

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 01 de abril de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº              , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Roberto de Oliveira Campos Neto.”

AUTOR: Deputado Thiago Manzoni

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024, de autoria do nobre deputado Thiago Manzoni, Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Roberto de Oliveira Campos Neto.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, tendo em vista sua atuação no desenvolvimento econômico nacional. Nascido no Rio de Janeiro em 1969, formou-se em Economia e Finanças na Universidade da Califórnia (UCLA) e consolidou carreira no mercado financeiro entre 1996 e 2019, passando por instituições como Banco Bozano Simonsen, Santander e Claritas Investimentos, além de obter mestrado em inovação pela Singularity University.

À frente do Banco Central, destacou-se pela implementação do Pix, open banking e real digital, além de conduzir a política monetária durante a pandemia, reduzindo a Selic a 2% ao ano em 2020 e posteriormente elevando-a para 13,75% em 2022 para conter a inflação, encerrando seu mandato com projeções de taxa em 10,50% em 2024. Neto do economista Roberto Campos (idealizador do BC e BNDES), priorizou a autonomia da instituição e a modernização do sistema financeiro, justificando a homenagem por serviços relevantes à população brasiliense e ao país.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator