(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação..

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, por sua brilhante trajetória profissional na administração e os relevantes serviços prestados no Exército Brasileiro.

 Tarcísio Gomes de Freitas nasceu no Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1975, filho de Amaury Vieira Freitas e Maria Alice Gomes Freitas.

Bacharelou-se em ciências militares pela Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN) no ano de 1996 e passou a atuar como oficial do Exército, na arma de engenharia. Ficou no posto até 2002, quando concluiu a graduação em engenharia civil, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). A partir de então, tornou-se engenheiro do Exército.

Fez MBA Executivo em gerenciamento de projetos no ano de 2003 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 2004, cursou uma especialização em aplicações militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.

De novembro de 2005 e junho de 2006, serviu na Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH) como chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia.

Deixou a carreira militar, com a patente de capitão, em outubro de 2008, quando entrou para o funcionalismo público federal no cargo de analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Exerceu a função de assessor do diretor de auditoria da área de transportes até março de 2011 e, depois, atuou como coordenador-geral da área por mais cinco meses.

Em agosto de 2011, foi nomeado diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), diretamente subordinado ao diretor-geral, general Jorge Fraxe. Sua nomeação para o DNIT ocorreu no contexto da chamada “faxina ética” promovida durante o governo da então presidenta Dilma Rousseff, quando alguns ministros foram substituídos por suspeitas de corrupção.

Obteve em 2012 o certificado de extensão em PPP: Public – Private Partnerships – Focus on Roads, em Londres, 2012. Em 2014, obteve certificado de extensão em contratações públicas, diretivas da União Europeia, em Roma.

Assumiu em setembro de 2014 a função de diretor-geral do DNIT. Ficou no posto até janeiro de 2015, quando foi nomeado consultor legislativo à Câmara dos Deputados para a área de desenvolvimento urbano, trânsito e transportes.

De julho de 2016 a dezembro de 2018, foi secretário de coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Presidência da República, que tem como objetivo a interação entre o Estado e a iniciativa privada em parcerias de investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização.

Em dezembro de 2018, foi nomeado ministro da Infraestrutura pelo então presidente Jair Bolsonaro e ficou no cargo até o início de 2022.

Filiou-se ao Republicanos em março de 2022. Se licenciou do cargo para concorrer ao governo do estado de SP. Foi eleito para o primeiro mandato à frente do estado mais rico do país, com 13.480.643 votos, o equivalente a 55,27% dos votos válidos.

À frente do Governo do Estado de São Paulo, Tarcísio deu início, a partir de 2023, a uma nova forma de governar baseada em três pilares: Desenvolvimento, Diálogo e Dignidade que, juntos, buscam tornar o estado mais eficiência e moderno, sempre com foco em melhorar a vida das pessoas. Em seu primeiro ano de gestão, Tarcísio de Freitas retomou e concluiu mais de 2.700 obras, recuperou e construiu cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias, entregou cerca de 20 mil moradias, aumentou repasses para a saúde e lançou novos programas para a educação. Adotou ainda medidas para tornar o estado mais próspero e atraiu mais de R$ 250 bilhões em capital privado para novos negócios. Destravou projetos paralisados há décadas, como o trecho Norte do Rodoanel e o túnel imerso ligando Santos e Guarujá, e lançou novos, como o Trem Intercidades que liga a capital paulista a Campinas, o qual será o primeiro trem de média velocidade do país para o transporte de passageiros.

Dados seus relevantes serviços prestados à população brasiliense e ao Brasil, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 31 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria, PDL 216/2024, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/11/2024. 

Brasília, 19 de novembro de 2024

João marques

Secretário substituto da CAS