(Autoria: Deputado Hermeto)

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor BRUNO RIOS EHNDO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor BRUNO RIOS EHNDO.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor BRUNO RIOS EHNDO, brasiliense, nascido em  09/06/1981, morou na Cidade Satélite do Gama até o ano de 1998, quando se mudou para Candangolândia e por lá residiu até 2010, cidade essa que o viu entrar para o Corpo de Bombeiros Militar do DF, logo em seguida se mudou para Águas Claras e também mudou de emprego, foi aprovado no concurso para Analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

Mas incansável e sempre almejando mais, se tornou Delegado de Polícia em 2011 profissão essa que exerce até hoje com muito orgulho.

Hoje é morador do Guará desde 2015, e já passou por diversas áreas da Polícia Civil do Distrito Federal, atualmente é o Delegado Chefe da 11ª DP localizada no Núcleo Bandeirante.

Iniciou sua carreira como delegado na 14ª DP no Gama, depois passou por várias outras delegacias:

-  33ª DP no Gama;

- Delegado-Chefe Adjunto da 24ª DP em Ceilândia;

- Diretor da DIRAD (Divisão de Repressão a Adulteração de Veículos);

- Diretor da DRFV (Divisão de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos);

- DECOR;

- Delegado Chefe da DRCA, nessa delegacia foi o 1º Delegado Chefe da DRCA (Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais).

Durante todo ano de 2023 trabalhou  na CPI dos Atos Antidemocráticos do 08/01/2023 da CLDF, ficando responsável pela relatoria das investigações, em seguida foi convidado a chefiar a 11ª DP do Núcleo Bandeirante.

Antes o exposto, em face dos relevantes serviços prestados,  à sociedade de diversas formas já mencionadas acima, solicito aos pares, os quais entenderão a grandeza desta proposição legislativa, ao quais conclamo a convertê-la em Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, outubro de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que a matéria PDL 206/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 29/10/2024. 

Brasília, 29 de outubro de 2024.

 NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS  sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor BRUNO RIOS EHNDO”

AUTOR(A): Deputado Hermeto

RELATOR(A): Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que visa conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Bruno Rios Ehndo.

O art. 1º do projeto concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Bruno Rios Ehndo.

O art. 2º dispõe sobre a usual cláusula de vigência.

Na Justificação, o Autor argumenta que a proposição visa homenagear o Senhor Bruno Rios Ehndo, brasiliense, nascido em 09/06/1981, que morou na Cidade Satélite do Gama até o ano de 1998, quando se mudou para Candangolândia, onde residiu até 2010. Na Candangolândia, ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do DF. Posteriormente, mudou-se para Águas Claras e foi aprovado no concurso para Analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O Projeto de Decreto Legislativo foi distribuído à Comissão de Assuntos Sociais para análise de mérito.

Não foram apresentadas emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre matérias relacionadas à concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

A análise de mérito desta proposição deve considerar sua necessidade, oportunidade, viabilidade e conveniência, além da verificação do cumprimento dos requisitos específicos estabelecidos no art. 245 do Regimento Interno para a concessão do título de Cidadão Benemérito.

No que tange à necessidade, observa-se que o reconhecimento público de cidadãos que se destacam por sua contribuição à sociedade brasiliense constitui importante mecanismo de valorização do mérito cívico.

Em relação à oportunidade, a proposição chega em momento adequado ao proporcionar valorização a atuação de um servidor público comprometido com a prestação de serviços essenciais à população brasiliense.

Quanto à viabilidade, a proposta se adequa perfeitamente às competências legislativas da CLDF, nos termos do Art. 60, inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que atribui a este Poder a prerrogativa de “conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno”.

No tocante à conveniência, a iniciativa demonstra-se conveniente ao interesse público por homenagear cidadão nascido no Distrito Federal que tem contribuído para áreas essenciais como segurança pública (Corpo de Bombeiros) e sistema de justiça (TJDFT). 

Por derradeiro, verifica-se que o homenageado cumpre os requisitos regimentais específicos estabelecidos no art. 245 do RICLDF: é brasiliense nato (nascido em 09/06/1981), conforme exigido para o título de Cidadão Benemérito; tem realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal através de sua atuação no serviço público; possui reconhecimento em sua área de atuação; e não há quaisquer indicativos que comprometam sua idoneidade moral ou reputação.

III - CONCLUSÕES

Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2024.

Sala das Comissões, …

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 21 de maio de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Bruno Rios Ehndo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Bruno Rios Ehndo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 23 de maio de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(299726).

Brasília, 26 de maio de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357