(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Reconhece, no âmbito do Poder Legislativo Distrital, a “Medalha da Ordem Heróis da Saúde - Dr. Nabuco de Gouvêa”, condecoração criada e concedida pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura – ABRASCI.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Poder Legislativo Distrital, a “Medalha da Ordem Heróis da Saúde - Dr. Nabuco de Gouvêa”, condecoração criada e concedida pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura – ABRASCI, nos termos do seu regulamento, que tem por objetivo homenagear personalidades civis, eclesiásticas e militares, bem como instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, cujos trabalhos ou ações tenham sido relevantes ao Ministério da Saúde e à saúde do Brasil, ou que se revistam de cunho histórico-patriótico ou de desenvolvimento sociocultural.
Parágrafo único. O reconhecimento, pelo Poder Legislativo Distrital, da “Medalha da Ordem Heróis da Saúde - Dr. Nabuco de Gouvêa”, possibilitará a expedição de diplomas com a assinatura de representantes da ABRASCI e de membros do Poder Legislativo Distrital, bem como a realização de homenagens conjuntas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A “Medalha da Ordem Heróis da Saúde - Dr. Nabuco de Gouvêa” foi criada pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura – ABRASCI para homenagear personalidades e instituições que contribuíram de maneira relevante para a saúde pública do Brasil e para a história do país. Inspirada no médico Dr. José Tomás Nabuco de Gouveia, que liderou a 1ª Missão Médica Brasileira na Primeira Guerra Mundial, a honraria reconhece tanto feitos históricos quanto ações contemporâneas de impacto no setor de saúde, valorizando a dedicação de quem prestou serviços de grande importância à nação.
O reconhecimento dessa medalha pelo Poder Legislativo Distrital reforça a necessidade de se valorizar ações meritórias que beneficiam a sociedade. A oficialização da honraria destaca o compromisso do Distrito Federal com a promoção de valores que incentivam a excelência, especialmente em áreas essenciais como a saúde pública. Esse projeto propõe a criação de um mecanismo de reconhecimento formal, que ajuda a perpetuar o legado de quem atua em prol do bem comum.
Esse tipo de iniciativa cria um ciclo virtuoso, em que o reconhecimento público incentiva novas gerações a buscarem excelência em suas atividades. No contexto do Distrito Federal, onde as demandas por serviços de saúde são altas, o projeto se torna uma importante ferramenta para estimular boas práticas e contribuições de impacto na sociedade.
Por fim, a aprovação desta proposição reforça o papel do Legislativo na valorização de condutas que geram impacto positivo, consolidando o Distrito Federal como uma referência no reconhecimento de ações que fortalecem a saúde pública e o desenvolvimento social.
Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio dos Nobres Pares, à aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, pela sua importância e alcance social.
Sala das Sessões, …
Deputado Jorge Vianna
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