(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz pela sua brilhante e incontestável trajetória no mercado imobiliário e de construção civil no Distrito Federal além dos relevantes serviços prestados para a população do Distrito Federal. 

Paulo Roberto de Morais Muniz, nascido em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1959 (65 anos), filho de Vanda de Morais Muniz (100 anos) e Francisco Muniz (falecido), casado com Márcia Maria Braga Rocha Muniz há 40 anos, pai do Danniel (casado com Maira), Raphael (casado com Raquel) e Érika (casada com Paulo José) e avô de Lis (9 anos) e Ana (6 anos), filhas de Érika e Paulo José Moraes; Felipe (4 anos), filho de Raquel e Raphael Muniz.

Mudou-se para Brasília em março de 1961, aos 2 anos de idade, estudou nas escolas públicas Jardim de Infância na 114 Sul, Escolas Classe na 413 e 113 Sul, e Colégio do Setor Leste. Concluiu o ensino médio no Colégio Objetivo. 

Graduado em Engenharia Civil pelas Faculdades Integradas de Uberaba (FIUBE) em dezembro de 1983 e pós-graduado em Especialização em Negócios para Executivos pela FGV-EAESP em dezembro de 2002, iniciou suas atividades profissionais como desenhista e despachante no final de 1975, na CONBRAL SA Construtora Brasília. 

Como sócio e Diretor da CONBRAL SA Construtora Brasília desde 1985, empresa fundada em 1968 pelo irmão Ennius Muniz e sob sua direção, a empresa construiu mais de 1,2 milhões de m² em Brasília-DF, Goiânia-GO, Boa Vista-RR e Manaus-AM, incluindo projetos significativos como:

 - As primeiras 696 casas de Samambaia-DF;

 - 1.700 unidades em 32 edifícios de Águas Claras-DF, incluindo o primeiro “habite-se” da cidade;

 - Quadra Parque 311 Norte;

 - Ilhas do Lago;

 - Sede do Grupo Sabin com Selo Lide Gold em sustentabilidade;

 - Sede do Conselho Federal de Medicina;

 - Quadra Parque Gama;

 - Ennius Muniz Residencial, luxuoso empreendimento no Noroeste recém-concluído.

Dentre outras sociedades, atuações e participações, estão: sócio da Mega Imóveis e Construções LTDA, fundada em 1989, sócio da DR MUNIZ Imóveis e Construções LTDA, fundada em 2013, atuação em Entidades e Conselhos (Conselheiro eleito do Iate Clube de Brasília de 1995 a 2007, Conselheiro Nato do Iate Clube de Brasília desde 2007), Diretor do SINDUSCON DF desde 1994, Diretor da Ademi DF desde 1993, Presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (ADEMI-DF) por 3 mandatos, de 2013 a 2019, onde focou na desburocratização e segurança jurídica na construção e incorporação imobiliária, além de liderar a construção da sede própria da associação com selo Aqua em sustentabilidade.

O extenso currículo continuou quando foi Diretor da Federação das Indústrias do DF (FIBRA), representando o SINDUSCON DF desde 2019, fundador e Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE DF) por dois mandatos, de maio de 2017 a julho de 2021. Sob sua liderança, o CODESE DF desenvolveu o documento “2018/2030 O DF QUE A GENTE QUER”, que apresentou 542 metas e ações estratégicas, das quais 90% foram executadas no primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha. Em 2022, o CODESE DF apresentou o documento “2022/2040 O DF QUE A GENTE QUER”, que compõe 93% do plano de governo do segundo mandato do governador.

Foi Conselheiro do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (CPPGG/DF) de 2019 a 2021, assessorando diretamente o governador. Posteriormente, foi nomeado pelo Governador Ibaneis Rocha para participar da primeira composição do Conselho de Administração representando a entidade civil no Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC).

Desde 2023, e ainda hoje, atua como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desde 2023.

 Diante do exposto, em reconhecimento aos exemplar papel no mercado de construção civil e imobiliário e, ainda, diante dos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Distrito Federal, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, …

Deputado THIAGO MANZONI

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo

Informo que a matéria PDL 195/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado  para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 29/10/2024. 

Brasília, 29 de outubro de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

PARECER Nº                , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.”

AUTOR: Deputado Thiago Manzoni

RELATOR: Deputado Martins Machado

 I - RELATÓRIO 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.

Na justificação do projeto, a autora destaca a trajetória de vida do homenageado, ressaltando os aspectos relevantes que fundamentam a concessão da honraria.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece a competência desta Comissão para analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão desse tipo de comenda é de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada por Resolução. 

O homenageado preenche todos os requisitos constantes no artigo 3º da Resolução nº 334/2023, razão pela qual inexiste qualquer óbice para a concessão do referido título.

Trata-se, pois, de uma homenagem extremamente merecida a um empresário do ramo da construção civil, cujas empresas construíram mais de 1,2 milhões de m² em Brasília, Goiânia, Boa Vista e Manaus. 

Diante dos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do Distrito Federal, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024.

                Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO 

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 195/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 19/03/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1/CAS  na 2ª Reunião Ordinária em 19 de março de 2025.

Brasília, 20 de março de 2025.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 20 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 21 de maio de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 23 de maio de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 299583. Processo concluído.

Brasília, 26 de maio de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa