(Autoria: Wellington Luiz )

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.

Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo, como reconhecimento pela sua atuação exemplar e de relevante interesse social em razão de sua atuação em diversos cargos públicos desde o ano de 1999 no âmbito do Distrito Federal.

Filho de Vicente Leal de Araújo e Maria Nazaré Guanabara Leal, nasceu em Fortaleza, em 18 de outubro de 1974. É casado com a Senhora Aline Isabel Ramalho Loureiro Leal, com quem teve 02 (duas) filhas, Gabriela, 19 anos, e Isabel, 13 anos.

Com efeito, os vínculos do Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo com o Distrito Federal são fortes e contundentes, tendo em vista que reside em Brasília há 40 (quarenta) anos, sendo os últimos 24 (vinte e quatro) anos dedicados em prol do serviço público, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal e no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, além de sua atuação como representante de classe na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, na Associação dos Procuradores do Distrito Federal e  no Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal.

Bacharel em Direito e advogado, formou-se pela Universidade de Brasília – UnB no ano de 1996. O Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo além de ser advogado militante em Brasília há mais de 26 anos, também devota grande dedicação à coisa pública. É Procurador do Distrito Federal desde o ano de 1999, tendo atuado naquela Casa Jurídica no Centro de Contratos e Licitações da Procuradoria Administrativa e posteriormente na Procuradoria de Pessoal, onde se empenhou na defesa do Distrito Federal em lides por quase uma década e meia.

Ocupou a partir de 2013 uma cadeira no Conselho Superior da Procuradoria Geral do Distrito Federal, tendo sido reeleito em primeiro lugar, por seu pares, por ocasião de sua recondução no ano de 2015.

Naquele mesmo ano, foi escolhido para atuar como Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, onde foi designado para presidir a Comissão da Advocacia Pública do Distrito Federal e a Primeira Turma do Tribunal de Ética da OAB-DF.

Também foi eleito para ocupar o cargo de Conselheiro do Conselho do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal, função que ocupou de 2015 a 2021.

Foi eleito, em 2018, por seus colegas procuradores para o cargo de Presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal, tendo sido reeleito para a mesma função no ano seguinte e, na mesma oportunidade, eleito para o cargo de Presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, cargos que exerceu até outubro de 2021.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios incluiu o Sr. Renato Guanabara Leal, em primeiro lugar, na lista tríplice para ocupar o cargo de Desembargador Eleitoral Jurista Titular em junho de 2020, tendo sido o mesmo nomeado pelo Presidente da República em setembro daquele ano. Em 2022, a Corte de Justiça do Distrito Federal entendeu por bem inserir mais uma vez o advogado em primeiro lugar na lista tríplice para um segundo mandato perante o TRE-DF, tendo o mesmo sido reconduzido pelo Presidente da República em setembro de 2022, cargo que ocupará até setembro de 2024.

Cumpre destacar que foram muitos os feitos dignos de destaque e louvor, com resultados extremamente positivos em prol da sociedade do Distrito Federal.

Em 14 de dezembro de 2017, foi condecorado com a Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Foi agraciado com a Medalha do Mérito Buriti em 03/12/2019.

Tomou posse como membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) em 04/12/2019.

Por último, foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, por ocasião de sua posse no TRE-DF, em 29/09/2020.

É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal e para todo o Brasil

Em reconhecimento à expressiva atuação em diversos e  relevantes cargos públicos e do louvável trabalho desenvolvido ao Distrito Federal pelo sr. Renato Guanabara Leal de Araújo, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de abril de 2023 

Informo que a matéria, PDL 18/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº                                      , DE 2023 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo. ”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputada Doutora Jane, Deputado Robério Negreiros, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Roosevelt, Deputado Eduardo Pedrosa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

De autoria do ilustre Deputado Wellington Luiz, a proposição em epígrafe concede ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.

É de grande importância o reconhecimento do valor de personalidades expressivas dentro da nossa sociedade. O presente Projeto de Decreto Legislativo ressalta a importância desse nobre Cidadão, como reconhecimento pela sua atuação exemplar e de relevante interesse social em razão de sua atuação em diversos cargos públicos desde o ano de 1999 no âmbito do Distrito Federal.

Durante o prazo regimental, no âmbito de competência desta Comissão, não foram apresentadas emendas a presente propositura.

É o que basta para o relatório.

 II – VOTO DO RELATOR

 De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, nas atribuições das competências privativas da Câmara Legislativa, temos:

Art.60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(...)

XLI – conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno. 

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 250/2011 que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”.

Pelo exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023.

É o voto.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

RELATOR

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 18/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em  21/06/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª reunião ordinária em 21/06/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo