(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ulisses Canhedo Azevedo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ulisses Canhedo Azevedo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ulisses Canhedo Azevedo pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal. 

 O homenageado, Ulisses Canhedo Azevedo, é empresário do ramo de revenda de combustíveis desde 1996; nasceu em 17 de junho de 1959, em São José do Rio Preto – SP; filho de Wagner Canhedo Azevedo e Izaura Valério Azevedo; casado com Nadia Stella Alves Ribeiro a 45 anos; pai de quatro filhos, dois homens e duas mulhres; e, possui oito netos. 

Entre os anos de 1975 a 1982, sempre interessado e dedicado a aprender todas as funções que eventualmente iria  desenvolver nas empresas de seu pai, trabalhou como estagiário, auxiliar de almoxarifado, auxiliar de mecânico, auxiliar de escritório auxiliar de contabilidade, fiscal de linha e chefe do treinamento. Passou a ter sua Caretira de Trabalho assinada do ano de 1982 até 1989 e exerceu várias funções como diretor nas respectivas  empresas.

Foi Vice-Presidente Operacional da VASP – Viação Aérea de São Paulo S/A, de 1990 a  abril de 1996,  ano em que solicitou seu desligamento.

Em 06 de setembro de 1996,  constituiu juntamente com sua esposa, Nádia Stella Alves Ribeiro, a empresa ULISSES CANHEDO –COMBUSTIVEIS E LUBRUFICANTES LTDA, empresa esta que opera um fundo de comércio de Bandeira Ipiranga com atividade de Posto Revendedor de Combustíveis no endereço: SPM/SUL, Conjunto “G”, Setor de Postos e Motéis Sul, Brasília/DF.

No ano de 2002, Ulisses, perto de completar seus 50 anos, decidiu se aposentar e, assim,  trasnferiu sua empresa  para seus filhos Daniel Alves de Oliveira e Vinicius Alves Canhedo, e até a presente  presta assessoria para seus filhos na gestão da empresa.

Em reconhecimento à expressiva atuação empresarial desenvolvida no Distrito Federal pelo Senhor Ulisses Canhedo Azevedo contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em …

                                            WELLINGTON LUIZ

                                               Deputado Distrital

                                                        MDB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

daniel vital

Cargo 

Informo que a matéria PDL 167/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 02/09/2024. 

 Brasília, 2 de setembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

PARECER Nº , DE 2025 - CAS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 167/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ulisses Canhedo Azevedo.”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 184/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ulisses Canhedo Azevedo.

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, o art. 2º estabelece a cláusula de vigência e o art. 3º promove as revogações em contrário.

A justificação da proposição, o autor apresenta a trajetória do indicado, destacando sua carreira e contribuições para o Distrito Federal. O homenageado, Ulisses Canhedo Azevedo, nascido em São José do Rio Preto – SP, é um empresário com longa história no Distrito Federal.

Filho de Wagner Canhedo Azevedo, iniciou sua trajetória profissional nas empresas da família, onde ocupou diversas posições entre 1975 e 1989, adquirindo vasta experiência em gestão. Notabilizou-se como Vice-Presidente Operacional da VASP – Viação Aérea de São Paulo S/A, de 1990 a 1996.

No ano de 1996, demonstrou seu espírito empreendedor ao fundar, em Brasília, a empresa ULISSES CANHEDO – COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, localizada no Setor de Postos e Motéis Sul. A empresa, que opera no ramo de revenda de combustíveis, representa um importante marco em sua carreira e uma contribuição direta para a economia local, gerando empregos e serviços na capital federal.

Em 2002, transferiu a gestão da empresa para seus filhos, passando a atuar como assessor, garantindo a continuidade e o sucesso do negócio familiar no Distrito Federal. Sua atuação empresarial é reconhecida como de expressiva relevância para a comunidade.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete,  privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. O artigo 245 do mesmo diploma legal define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a  trajetória do homenageado.

A proposição vem devidamente acompanhada da justificação, que serve como histórico da trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do referido artigo.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 184/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao local de nascimento, tem-se que o homenageado nasceu em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, satisfazendo o inciso I, alínea “b”, do sobredito artigo.

Ademais, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília. Conforme se extrai da justificação da Proposição em relevo, o Senhor Ulisses Canhedo Azevedo pratica atos de relevante interesse para a população do Distrito Federal desde 1996, ao estabelecer e manter uma empresa que contribui para a economia local, gera empregos e presta serviços essenciais à comunidade, cumprindo assim o disposto no inciso II do citado Diploma legal.

Sua longa e consolidada trajetória empresarial na capital o torna pessoa de notório reconhecimento público no seu setor de atuação, atendendo, assim, ao inciso III do referido artigo. Por fim, não há fatos que desabonem sua idoneidade moral e reputação ilibada, cumpre, portanto o inciso IV.

Portanto, o homenageado preenche todos os requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 245 do Regimento Interno. 

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a concessão de título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor Ulisses Canhedo Azevedo, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 184, de 2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões.