(Autoria: Deputado Hermeto)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Osnei Okumoto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília aao Senhor Osnei Okumoto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear oatual Diretor Presidente da Fundação Hemocentro de Brasília,  o Senhor Osney Okumoto.

Farmacêutico, servidor Efetivo do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Mato Grosso do Sul desde 1989, assumindo papel de gestor desde 1991. Em dezembro de 2016 fui cedido ao Ministério da Saúde para ocupar o cargo de Coordenador Geral de Laboratórios de Saúde Publica SVS . 

Atuou no setor de imuno-hematologia do banco de sangue do hospital universitário da UFMS, chefiou a Divisão Médica do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul e foi Responsável Técnico pelo Laboratório de Sorologia e Imuno-hematologia do Banco de Sangue da Santa Casa de Campo Grande. 

Em 2018 tornou-se Secretário Nacional da pasta, atuou no Ministério da Saúde como Coordenador de Laboratórios de Saúde Pública e Secretário de vigilância em Saúde, O maior desafio no Ministério da Saúde foi o combate a surtos e epidemias de febre amarela, sarampo, malária, dengue, zika, chikungunya, raiva (Pará) e toxoplasmose (Santa Maria-RS). 

Com atuação na Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Osnei Okumoto enfrentou quatro epidemias à frente do cargo: duas nacionais (febre amarela e sarampo) e duas locais (raiva, no Pará, e toxoplasmose em Santa Maria, RS).

Foi convidado em 2019 para assumir como secretário de saúde do Distrito Federal, onde permaneceu por dois anos e três meses.

Diretor-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto tomou posse no cargo nesta quinta-feira (19) e se apresentou ao Colegiado de Gestão da FHB. Farmacêutico bioquímico com 34 anos de experiência em gestão – 20 deles em serviços de hemoterapia públicos e particulares –, o especialista em gestão de hemocentros assume a instituição tendo como primeiro desafio a pandemia do coronavírus, que provocou forte queda nos estoques dos bancos de sangue de todo o País.

No Distrito federal a pandemia de Covid-19 impactou a sua gestão em emergência de saúde pública e atualmente exerce o cargo de Diretor-Presidente da Fundação o Hemocentro de Brasília-FHB, desde setembro de 2021.

Sala das Sessões, junho de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria PDL 156/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024. 

Brasília, 19 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2024, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Osnei Okumoto.”

AUTOR(A): Deputado Hermeto

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Osnei Okumoto. 

Na justificativa do projeto, são apresentadas informações sobre a trajetória profissional e pessoal do homenageado, destacando sua importante contribuição à saúde pública, tanto no Distrito Federal como em âmbito nacional.

Osnei Okumoto é farmacêutico, com uma carreira sólida que inclui a atuação como Secretário de Saúde do Distrito Federal, além de sua gestão na Fundação Hemocentro de Brasília, onde enfrentou desafios durante a pandemia de COVID-19. Sua atuação em prol da saúde e do bem-estar da população é amplamente reconhecida.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Por se tratar de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a qual não depende de sanção do Governador, nos termos do art. 60, inciso XLI, da LODF, a concessão dessas comendas se regula pela Resolução nº 334/2023, que estipula os requisitos para a outorga de Título de Cidadão Honorário e Benemérito.

A Resolução nº 334, de 2023, regulamenta a concessão dessas honrarias, estabelecendo os requisitos que o homenageado deve cumprir, conforme o art. 3º:

Não ter nascido no Distrito Federal (inciso I, alínea “b”);

Residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos (inciso II);

Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal (inciso III);

Ser pessoa de notório reconhecimento público (inciso IV);

Possuir idoneidade moral e reputação ilibada (inciso V).

No caso do Senhor Osnei Okumoto, o projeto preenche todos os requisitos. O homenageado não nasceu no Distrito Federal, mas reside e exerce suas funções na capital há vários anos. Sua carreira destaca-se por ações de impacto na saúde pública, em especial no enfrentamento de epidemias e na gestão de serviços de hemoterapia.

Além disso, sua atuação à frente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e, atualmente, como Diretor-Presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, evidencia seu compromisso com o bem-estar da população. Osnei Okumoto é amplamente reconhecido pelo seu profissionalismo e contribuições sociais, satisfazendo os critérios exigidos pela Resolução nº 334/2023.

Considerando o exposto, o relatório recomenda pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº156, de 2024.

Sala das Comissões,

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 156/2024

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Osnei Okumoto.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 8ª Reunião ordinária  em 04 de dezembro de 2024.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente  Técnico Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

De ordem do sr. Deputado, procedo à devolução à Secretaria da CCJ, para nova designação.  

Brasília, 21 de fevereiro de 2025.

DANIEL JACÓ

Assessor Parlamentar