(Autoria: Deputado Pepa)

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wellington de Queiróz.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wellington de Queiróz.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem à um eminente advogado, que espelha, com toda certeza, a digna profissão. Sempre pautou sua vida profissional no trabalho, na honestidade, na justiça e na defesa das classes mais humildes do Distrito Federal e do Brasil. 

Advogado que teve e tem uma trajetória firme, um caminho reto, norteado pela probidade e amor ao próximo e abnegado pelo direito. Homem de trabalho, que tanto fez e faz, não só pela advocacia, mas também, pela humanidade e pelo Brasil.

Wellington de Queiróz, nascido em 17 de novembro de 1964, na cidade de Goiânia-GO. Filho de João Pacheco de Queiróz (in memoriam) e Flora Francisca de Queiróz (in memoriam). É casado com Nilza Maria Silva Soares e tem três filhos: Thais Martins de Queiróz, Thiago Martins de Queiróz e Evânio Basílio Soares Filho (enteado).

Chegou na Capital da República Federativa do Brasil - Brasília em 18/01/1984, e começou suas atividades profissionais no Bamercio S/A Financeira e no Banco Bradesco SIA, além desses bancos exerceu cargos de Gerente nas seguintes instituições financeiras: BCN-Barclays - Banco de Crédito Nacional; Bamerindus S/A - Banco Mercantil e Industrial do Paraná SIA; BMD - Banco Mercantil de Desconto S/A e BCG - Banco Geral do Comércio SIA.

Em 18 de maio de 1995 começou sua carreira de Advogado, a qual exerce até hoje na condição de Ceo da banca de advogados da Queiróz Advogados Associados, sociedade fundada em 14 de maio de 1998, constituindo uma equipe com conhecimento multiciplinar com atuação no ramo do Direito Tributário, Direito Bancário e Empresarial, Assessoria e Consultoria Internacional, Assessora em gestão Estratégia Tributária e Estruturação Societária, Negócios Empresariais e do Terceiro Setor (Fundações), além de especialista no Direito Bancário; e Pós Graduado no Direito Tributário e no Direito Processual Civil Brasileiro.

Por todo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente proposição, que tem por escopo prestar justa e merecida homenagem à essa personalidade que vem mudando a vida da sociedade do Distrito Federal.

 Sala das Sessões, …

Deputado PEPA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 7 de junho de 2024.

Informo que a matéria, PDL 142/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 24/06/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº                  , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2024, que “Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wellington de Queiróz.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2024, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wellington de Queiróz”.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua atuação como um eminente advogado, que espelha, com toda certeza, a digna profissão. Sempre pautou sua vida profissional no trabalho, na honestidade, na justiça e na defesa das classes mais humildes do Distrito Federal e do Brasil. 

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de setembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

projeto de decreto legislativo nº 142 de 2024

Redação Final

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Wellington de Queiróz.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Wellington de Queiróz.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133391).

Brasília, 20 de setembro de 2024.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357