(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Daniela Lúcia Vieira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Daniela Lúcia Vieira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Daniela Lúcia Vieira, por sua destacada trajetória em defesa da sociedade brasiliense.

Daniela Lúcia Vieira é uma empresária de sucesso, que atua há mais de 2 décadas no comércio de alimentos no Distrito Federal, sendo que suas empresas e estabelecimentos comerciais contam com centenas de empregados.

Nascida no município mineiro de Teixeiras, no dia 8 de julho de 1978, mudou-se para Brasília e, ainda muito jovem, abriu seu primeiro comércio em terras brasilienses.

Daniela Lúcia Vieira é hoje a dona da Casa do Chocolate, um grande atacadista do ramo de doces e suplementos, frequentado por consumidores e varejistas de todo o Distrito Federal. É também a dona do Hortifruti Casa Vieira, estabelecimento consolidado no ramo de hortifrutis brasilienses.

Por ser uma empreendedora de sucesso, gerando centenas de empregos diretos e milhares de empregos indiretos, além de atender à demanda dos consumidores do Distrito Federal por produtos de excelência e qualidade, Daniela Lúcia Vieira tem contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento de nossa cidade.

Em relação aos requisitos exigidos pelo art. 3º da Resolução nº 334/2023 para a concessão do título de Cidadã Honorária de Brasília, verifica-se o seu  cumprimento integral: a) não ter nascido no Distrito Federal; b) residir no Distrito Federal por período superior a 4 anos; c) ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; d) ser pessoa de notório reconhecimento público; e) possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Portanto, nada mais justo do que conceder o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Daniela Lúcia Vieira.

Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de decreto legislativo.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM ROriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de maio de 2024.

Informo que a matéria, PDL 117/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/05/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 26 de junho de 2024.

PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Daniela Lúcia Vieira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Daniela Lúcia Vieira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 28 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Processo concluído, tramitação concluída.

Brasília, 28 de junho de 2024.

daniel vital

Cargo