(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, por sua destacada trajetória em defesa da sociedade brasiliense.

Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti é vice-presidente do escritório Nelson Wiliams Advogados desde janeiro de 2021. Trata-se de um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, com atuação em várias áreas jurídicas, especialmente a área trabalhista.

Nascido em São Paulo, no dia 30 de março de 1985, sua trajetória profissional teve início na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo entre agosto de 2012 e janeiro de 2017. No ano de 2017 exerceu 3 funções: assessor na Câmara Técnica de Legislação Urbanística, assessor na Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo e conselheiro municipal da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.

Em 2018 mudou-se para Brasília e assumiu as funções de diretor financeiro e administrativo do Instituto Nelson Wiliams. Desde 2019 é conselheiro temporário da Câmara de Comércio França-Brasil. E desde 2021 é o CEO do NW Group. O Grupo Nelson Williams tem se destacado no universo jurídico brasiliense, trazendo prestígio e reconhecimento nacional para o escritório e para o Distrito Federal.

Não bastasse sua eminente atuação no universo jurídico, Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti vem sendo o anfitrião dos almoços/debates oferecidos pelo Grupo de Líderes Empresariais - LIDE Brasília. O LIDE é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança nas esferas pública e privada. Nos últimos anos, o LIDE Brasília tem potencializado a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética, desenvolvida e competitiva, trazendo, portanto, melhorias efetivas para o Distrito Federal.

Em relação aos requisitos exigidos pelo art. 3º da Resolução nº 334/2023 para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, verifica-se o seu  cumprimento integral: a) não ter nascido no Distrito Federal; b) residir no Distrito Federal por período superior a 4 anos; c) ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; d) ser pessoa de notório reconhecimento público; e) possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Portanto, nada mais justo do que conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.

Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de decreto legislativo.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM ROriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de abril de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo