(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo, conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.

Ricardo Quirino dos Santos, casado com Maria de Fátima Albuquerque Quirino, nasceu em 22 de setembro de 1964 no Rio de Janeiro, no bairro do Estácio de Sá. Além de ser pastor evangélico, ex-atleta de Basquetebol no América futebol Clube e Sport Clube Mackenzie – RJ e radialista, possui uma sólida formação acadêmica, sendo bacharel em Direito e pós-graduado em Geriatria e Gerontologia. 

Sua chegada ao Distrito Federal em 1996 marcou o início de um trabalho missionário, no qual se destacou por promover a inclusão da juventude através do esporte e da cultura, resultando em um campeonato para descobrir novos talentos. Paralelamente, desenvolveu iniciativas de reintegração de detentos junto ao sistema carcerário.

Em 2006, assumiu a posição de Deputado Federal pelo Distrito Federal, dedicando seu mandato à defesa dos direitos da pessoa idosa, do esporte e dos trabalhadores da radiodifusão. Representou o Distrito Federal em missão na Convenção Mundial contra o Racismo, em Genebra, Suíça, em 2009.

Em 2011, foi convidado para liderar a Secretaria de Estado do Idoso do DF, onde implementou programas inovadores de valorização da pessoa idosa, como o Disk Idoso, Colônia de Férias para Pessoa Idosa, Caravana da Solidariedade, Festival de Talentos 60+, Passeando Com Experiência, cursos de inclusão digital em parceria com instituições de ensino superior, Matinê da Maturidade e cursos de línguas para pessoa idosa. Também coordenou uma campanha em defesa da dignidade dos mais vividos, em parceria com as forças de segurança pública.

No ano de 2022, foi eleito Deputado Estadual por Goiás, destacou-se como defensor dos direitos da pessoa idosa. Responsável por criar e presidir a Comissão em Atenção à Pessoa Idosa e da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás. Implantou também a Frente Parlamentar em Defesa do Entorno do Distrito Federal para garantir políticas públicas eficazes na área.

Em seu mandato, sua trajetória é marcada por um compromisso sólido com o bem-estar e os direitos da população, especialmente os mais vulneráveis. 

Dados aos relevantes serviços prestados à população brasiliense, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado. 

Sala das Sessões, em …

MARTINS MACHADO

DEPUTADO DISTRITAL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de abril de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

           Informo que a matéria, PDL 108/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 06/05/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2024

Da COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.”

AUTOR: Deputado Martins Machado.

RELATOR: Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que visa a conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Ricardo Quirino dos Santos. 

Na justificativa do projeto, o autor relata o retrospecto da vida do homenageado, com ênfase nos aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I). 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

De acordo com o art. 60, Inciso XL, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do Regimento Interno.

Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, o qual define os requisitos para a outorga dos respectivos Títulos.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: 

Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – No caso de:
a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal;
b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal;
II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos;
III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;
IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;
V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 108/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 334/2023.

O pretenso agraciado, desde sua chegada ao Distrito Federal, em 1996, é destaque em promover a inclusão da juventude através do esporte e da cultura, descobrindo assim novos talentos desportistas, além do desenvolvimento de iniciativas de reintegração de detentos junto ao sistema carcerário.

Conforme o exposto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Ricardo Quirino dos Santos. 

A proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência. 

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2024, de autoria do nobre Deputado Martins Machado, por tratar-se de justa e honrosa homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e a nossa população pelo agraciado.

É o voto.

Sala das Comissões, em    2024.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 108/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 12/06/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 1 aprovado na 4ª Reunião Ordinária em 12 de junho de 2024.

Brasília, 14 de junho de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT -11459-39

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de junho de 2024.

daniel vital

PARECER Nº , DE 2024 - CCJ 

Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2024

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.”

AUTOR: Deputado Martins Machado

RELATOR: Deputado Iolando

I - RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo objetiva Conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.

Em sua justificação, o autor relata o retrospecto da vida do homenageado, com ênfase nos aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

A CLDF concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário de Brasília estará reconhecendo sua trajetória que é marcada por um compromisso sólido com o bem-estar e os direitos da população, especialmente os mais vulneráveis.

No prazo regimento, não foram apresentadas emendas.

A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em 12 de junho de 2024.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, é da competência desta comissão o exame de admissibilidade do projeto de decreto legislativo tratado na epígrafe.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 60, XLI) assegura ser competência exclusiva da Câmara Legislativa conceder título de cidadão honorário de Brasília.

A Resolução nº 334/2023 (arts. 3º e 4º), que passou a reger a matéria e à luz da qual a proposição deve ser agora analisada, exige que o homenageado: I – no caso de: a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal; b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal; a) resida ou tenha residido no Distrito Federal por 4 anos, no mínimo; b) tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; c) seja pessoa de notório reconhecimento público; e d) possua idoneidade moral e reputação ilibada.

Exige, adicionalmente, que o projeto de decreto legislativo esteja acompanhado das informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória, o que foi realizado com o texto da apresentação deste PDL.

Por fim, a Resolução de regência proíbe a concessão do título no período compreendido entre 30 dias antes e 30 dias depois de eleições realizadas no Distrito Federal, o que também não apresenta impedimento.

Segundo demonstrado pelo autor da proposição, o Senhor Ricardo Quirino dos Santos atende a todos os requisitos legais para ser agraciado pela homenagem. Logo, não há óbices jurídicos nem regimentais para que a proposição seja submetida à apreciação do Plenário.

Atualmente, ele preside a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa de Goiás, a primeira comissão desse tipo no estado. Quirino também implantou a Frente Parlamentar em Defesa do Entorno do Distrito Federal, que visa garantir políticas públicas eficazes nas áreas de saúde, educação e segurança.

Além disso, ele é o autor da criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa, um canal para denúncias e sugestões relacionadas aos direitos dos idosos. Quirino enfatiza a importância do esporte como um agente de transformação social e coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, promovendo iniciativas para o desenvolvimento esportivo no estado

Por esses motivos, voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2024.

Sala das Comissões, …

Folha de votação

ProJETO DE decreto LEgIslativo nº 108/2024

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Ricardo Quirino dos Santos.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 22/10/2024.

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa