(Autoria: Deputados Fábio Felix e Wellington Luiz)

Moção em apoio à reestruturação da Carreira Socioeducativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a presente Moção em apoio à reestruturação da Carreira Socioeducativa.

JUSTIFICAÇÃO

A reestruturação da carreira socioeducativa no Distrito Federal é uma necessidade urgente para assegurar a valorização e a motivação dos profissionais que atuam nessa área tão essencial para a sociedade. A carreira socioeducativa é responsável por implementar medidas socioeducativas que visam a recuperação e reintegração de adolescentes em conflito com a lei, desempenhando um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e segura.

Um dos principais aspectos que devem ser abordados nessa reestruturação é a atualização da tabela salarial. Atualmente, os vencimentos dos profissionais do socioeducativo não refletem adequadamente a complexidade e a importância das funções desempenhadas. A defasagem salarial em relação a outras carreiras de nível equivalente no serviço público do Distrito Federal tem gerado descontentamento e, em muitos casos, a evasão de profissionais qualificados em busca de melhores oportunidades. A atualização da tabela de vencimentos é crucial para atrair e reter talentos, garantindo que os servidores sejam devidamente remunerados pelo trabalho que realizam.

Além da atualização salarial, a reestruturação deve contemplar a revisão das gratificações atualmente oferecidas aos servidores da carreira socioeducativa. As gratificações representam um complemento importante na remuneração e precisam estar alinhadas às funções e responsabilidades dos cargos. É fundamental que elas reflitam as condições e os desafios do ambiente de trabalho, especialmente em funções que envolvem riscos e uma alta carga emocional, como é o caso do socioeducativo.

Portanto, a reestruturação da carreira socioeducativa do Distrito Federal, com ênfase na atualização da tabela salarial e na revisão das gratificações, é uma medida indispensável para fortalecer a atuação dos servidores e garantir que o sistema socioeducativo cumpra sua missão de forma eficaz. Essa reestruturação não é apenas uma questão de justiça para com os profissionais, mas também uma condição necessária para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Ao valorizar os servidores, o governo do Distrito Federal estará investindo no futuro de milhares de adolescentes, promovendo a transformação social e a construção de um ambiente mais seguro e justo para todos.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX                deputado wellington luiz

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo