Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de via de ligação do bairro Morro da Cruz a Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
Indicação Nº , DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de via de ligação do bairro Morro da Cruz à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de via de ligação do bairro Morro da Cruz à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação tem por finalidade atender antiga reivindicação dos moradores do bairro Morro da Cruz e adjacências, os quais pleiteiam a construção de via de ligação do referido bairro à Avenida do Pró-DF, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
Figura 1 - Proposta de via de ligação do Morro da Cruz à Avenida do Pró-DF, paralela à DF 473.
Em setembro de 2021, a Associação de Moradores do Morro da Cruz encaminhou ofício ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF solicitando estudo de viabilidade para a realização da referida obra. Em resposta, o órgão informou a inexistência de impedimento prévio para a citada construção, podendo seu licenciamento ser pleiteado por órgão do Poder Executivo, após a elaboração dos projetos de obra da via e da ponte sobre o Ribeirão da Papuda.
Assim sendo, sugerimos ao Departamento de Estradas de Rodagem o encaminhamento das medidas necessárias para a construção da via, tais como a elaboração de projeto, memorial descritivo, planta de localização da atividade, relatório ambiental simplificado, entre outras exigências legais cabíveis.
Diante de todo o exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.
Sala das Sessões, em.........................................
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/03/2023, às 16:33:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Cargo em Comissão de Supervisão , em 16/05/2023, às 10:24:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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