(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de medidas para compartilhar entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/DF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) as atividades de coleta e transporte de leite humano doado, de modo a otimizar os recursos humanos e logísticos envolvidos no programa de Bancos de Leite Humano..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de medidas para compartilhar entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/DF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) as atividades de coleta e transporte de leite humano doado, de modo a otimizar os recursos humanos e logísticos envolvidos no programa de Bancos de Leite Humano.

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, a responsabilidade pela coleta de leite humano encontra-se concentrada sob a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Embora a corporação exerça essa função com reconhecida excelência, observa-se que a crescente demanda, associada à ampliação da rede hospitalar e ao aumento do número de doadoras, tem exigido um esforço logístico e operacional significativo, o que por vezes compromete a agilidade e a cobertura integral do serviço.

Nesse sentido, propõe-se que a Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com o SAMU/DF e o CBMDF, estruture um modelo de cooperação técnica e operacional que permita o compartilhamento da tarefa de coleta domiciliar e hospitalar do leite humano, otimizando o uso de veículos, equipamentos e equipes multiprofissionais, sem prejuízo do controle sanitário e da rastreabilidade do material coletado.

A medida, além de racionalizar recursos públicos, visa fortalecer a política de promoção do aleitamento materno, ampliando o alcance da coleta e reduzindo o tempo de recolhimento nas residências das doadoras, garantindo que mais recém-nascidos em situação de risco tenham acesso ao leite humano pasteurizado.

Dessa forma, a presente Indicação tem por objetivo estimular uma atuação integrada entre o Corpo de Bombeiros e o SAMU/DF, consolidando uma rede mais eficiente e abrangente de apoio aos Bancos de Leite Humano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.

 Portanto, submete-se à consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a presente Indicação, com vistas à avaliação e adoção das providências administrativas necessárias à formalização de cooperação entre o SAMU/DF e o CBMDF para a divisão das atribuições de coleta e transporte do leite humano doado, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.

Sala das Sessões, em …

Deputado JORGE VIANNA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

1ª Reunião Extraordinária Virtual realizada de 28/11/2025 a 03/12/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Ao SACP,

Para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no período de 28/11/2025 a 03/12/2025.

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa