(Autoria: Deputado Max Maciel)

Reivindica ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), considere as áreas rurais da Região Administrativa VII (Paranoá) nos estudos referentes à atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Reivindica ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), considere as áreas rurais da Região Administrativa VII (Paranoá) nos estudos referentes à atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS.

JUSTIFICAÇÃO

A presente sugestão é embasada nos relatos que chegaram ao conhecimento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana na Oficina Regional realizada no dia 03/09/2025, no âmbito do projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS.

A equipe técnica deste mandato, bem como da CTMU, participou de todas as Oficinas Regionais promovidas pela SEMOB/DF e pelo Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC. Nesse contexto, foi pontuado, tanto pelos cidadãos presentes quanto pelos representantes da equipe, que as áreas rurais da Região Administrativa citada não haviam sido levado em consideração nas análises e estudos promovidos. Portanto, considerando a importância de concretizar o direito à cidade e o amplo acesso ao transporte e mobilidade, reivindicamos que as áreas rurais sejam levadas em consideração no planejamento de transporte consubstanciado pelos planos em elaboração. 

Assim, por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de outubro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de Outubro de 2025.