(Da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a manutenção nas áreas verdes, como poda de árvores, corte do mato e da grama, varrição das ruas e ainda, a tomada de providências quanto da iluminação pública, na região do Bloco M da 713 Sul, no Plano Piloto. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a manutenção nas áreas verdes, como poda de árvores, corte do mato e da grama, varrição das ruas e ainda, a tomada de providências quanto da iluminação pública, na região do Bloco M da 713 Sul, no Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se do processo SEI n° 00001-00032593/2025-10, Memorando 504/2025-OUV, demanda Anexo 11082E1222E e demanda 110825E1212E-HC, na qual o cidadão Senhor Hélio Campagnucio relata ter encaminhado aos órgãos competentes, manifestações desde dezembro de 2023, relatando a precariedade na manutenção das áreas verdes na região do Bloco M da 713 Sul, no Plano Piloto. A demanda foi inicialmente registrada junto à Ouvidoria da CLDF, que a encaminhou aos Deputados Distritais, e, por meio destes, à Novacap e à Ouvidoria Geral do GDF. No entanto, mesmo com os encaminhamentos realizados, não houve respostas satisfatórias por parte dos órgãos competentes. 

Com a persistência e o agravamento dos problemas, novas manifestações foram reapresentadas em 2024, destacando, além da falta de poda de árvores e corte de mato e grama, a ausência de varrição das vias internas da quadra e falhas na iluminação pública, que, segundo o demandante, têm contribuído para a infestação de insetos, sensação de insegurança, aumento da criminalidade e prejuízos à qualidade de vida dos moradores da região. Diante da ineficácia das providências adotadas até então, foi aberto um processo via Sei 00001-00020260/2025-30, diretamente à Novacap, também sem solução até o momento. 

Considerando o histórico da demanda, o tempo decorrido, a ausência de fiscalização efetiva do GDF, sugerimos que sejam adotadas medidas cabíveis para a manutenção adequada das áreas verdes (incluindo poda de árvores, corte de mato e grama, e varrição das vias), bem como providências quanto à restauração da iluminação pública no local.

A presente Indicação tem como objetivo assegurar a efetividade dos serviços públicos essenciais, o respeito aos direitos dos cidadãos, à segurança urbana, e promover o atendimento adequado às manifestações da população, fortalecendo, assim, a confiança nas instituições públicas.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 18 de agosto de 2025

Deputado Iolando

                        Presidente da Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de Setembro de 2025.