(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, o estudo e implantação de duas passarelas de pedestres na EPIA Norte, uma ligando o Setor Noroeste à entrada da Água Mineral e a outra ligando o SAAN ao Setor Militar Urbano.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, o estudo e implantação de duas passarelas de pedestres na EPIA Norte, uma ligando o Setor Noroeste à entrada da Água Mineral e a outra ligando o SAAN ao Setor Militar Urbano.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem a finalidade de atender reivindicação apresentada a este Gabinete Parlamentar, pelos frequentadores da Água Mineral que necessitam fazer a travessia da EPIA - Estrada Parque Indústria e Abastecimento, tanto no sentido Noroeste - Água Mineral, quanto no sentido inverso.
Ademais, a reivindicação também é importante para atendimento urgente e necessário dos funcionários do Parque Nacional de Brasília, sobretudo os usuários de transporte público coletivo, que há muito demandam a implantação de passarela próximo à entrada da área franqueada à visitação dessa Unidade de Conservação Ambiental.
Outrossim, com o crescimento do Setor Noroeste e dos serviços a ele correlacionados, também aumentou o número de pessoas que se deslocam para o referido local, onde prestam seus serviços, e necessitam diariamente de enfrentar a dura saga de atravessar a perigosa EPIA Norte, colocando suas vidas em risco.
Outra questão tratada nesta proposição, e que também merece pronto atendimento, é a implantação de passarela também na EPIA Norte, no sentido SMU - SAAN, haja vista o grande número de funcionários e visitantes, usuários de transporte público coletivo, que precisam atravessar a pista, para cumprirem suas obrigações.
Nesse sentido, considerando que a ausência de semáforo, faixa de pedestre e passarela na EPIA Norte põe em risco a vida das pessoas que precisam fazer a travessia, necessário se faz a adoção de medidas urgentes para garantia da segurança e proteção dos nossos cidadãos.
Há de se destacar ainda, que a situação é mais delicada ainda quando se trata de pessoas com alguma dificuldade de locomoção ou deficiência física, que tem seus direitos mitigados em virtude do Estado não lhes proporcionar condições de tráfego e mobilidade.
Insta frisar que, no trânsito, a qualidade de vida está diretamente ligada a existência de vias seguras para motoristas, ciclistas e pedestres. As passarelas de pedestres são extremamente importantes para evitar, ou pelo menos reduzir, o número de atropelamentos e mortes ao longo das rodovias.
Destarte, a presente indicação além da buscar melhoria de travessia da EPIA Norte, com a implantação das passarelas nos pontos sugeridos, proporcionará maior segurança às pessoas que não possuem outra alternativa, inclusive.
Por fim, a presente proposição converge com o interesse público, uma vez que já foram registrados naquela localidade, acidentes fatais ocorridos no momento da travessia, em decorrência da ausência de medida eficaz para a problemática apresentada, ou seja, para proteção e segurança dos nosso cidadãos e cidadãs.
Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a presente Indicação, que visa a garantir a segurança e a integridade física de pessoas que transitam no local.
Sala das Sessões, em
roosevelt vilela
Deputado Distrital
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