(Da Deputada DOUTORA JANE)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, a reforma da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM II, localizada no mesmo terreno da 15ª DP, no Complexo Regional - st. M QNM 2 - Ceilândia-DF, bem como a disponibilização de acervo computacional (computadores/Notebooks/Tablet/Headphone) e demais equipamentos de áudio/vídeo e mobiliário necessários para o atendimento exclusivo das demandas daquela especializada.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, a reforma da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM II, localizada no mesmo terreno da 15ª DP, no Complexo Regional - st. M QNM 2 - Ceilândia-DF, bem como a disponibilização de acervo computacional (computadores/Notebooks/Tablet/Headphone) e demais equipamentos de áudio/vídeo e mobiliário necessários para o atendimento exclusivo das demandas daquela especializada. 

JUSTIFICAÇÃO

Após reuniões, consultas e verificação das demandas da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM II, vislumbrou-se a necessidade de atendimento de algumas demandas específicas, a fim de que houvesse uma efetiva e eficaz prestação de serviços prestados por aquele especializada.

Em proêmio - diante do amplo acolhimento das vítimas e de seus filhos, à pronta resposta às demandas criminais, à realização de palestras e cursos relativos ao tema violência doméstica voltados ao público externo, bem como à capacitação de servidores e a melhorias do ambiente de trabalho - há a necessidade premente de propiciar ambiente digno, acolhedor e célere  para atendimento às vítimas e seus familiares.

Seguindo esta linha de intelecção, muito além das reformas estruturais pretendidas - há a necessidade de proceder, também, com a equipagem e atualização do acervo tecnológico e de TI, conforme levantamento de bens apresentados no Relatório Para Aquisição de Bens (Protocolo nº 541.803/2023-DEAM II), dos quais citamos:

Por ser justo o pleito, requeiro, cordialmente, aos ínclitos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

 DOUTORA JANE

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

Ao SACP, encaminhamos a Indicação 860/2023 de autoria da Deputada Doutora Jane, aprovada na 2ª Reunião Ordinária, de 23/05/2023, para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2023