(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), que adote as providências necessárias para a duplicação da BR-080, entre Taguatinga e Brazlândia.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), que adote as providências necessárias para a duplicação da BR-080, entre Taguatinga e Brazlândia. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores de Brazlândia e demais Regiões Administrativas adjacentes. Assim sendo, intenta acabar com um problema grave, que aflige a população local: a primordial duplicação da BR-080, uma das vias mais perigosas do Distrito Federal.

Segundo matéria exibida em 25/01/2022, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], intitulada “Motoristas cobram promessa de duplicação da BR-080” e “Duplicação da BR-080 – Rodovia é uma das mais perigosas do DF”, a BR-080 é uma das mais perigosas do DF, com mão-dupla e uma soma de acidentes fatais, sendo dois nas duas últimas semanas.

A referida reportagem aponta que já noticiou a parceria entre Governo Federal e Governo do Distrito Federal para a execução da obra em referência. Todavia, não há previsão de início das obras, naquela via, no sentido Brazlândia, mesmo sendo um pedido antigo de usuários e moradores, devido aos inúmeros acidentes com óbitos. 

Nesse tocante, o jornalista relembra que em junho de 2020 foi noticiado que, para a obra ocorrer, seria necessária a autorização do Ministério da Infraestrutura, posto que a rodovia é federal, sendo que o acordo de intenções foi assinado e a estimativa de custo para o Distrito Federal seria de 108 milhões, para os 18 km da rodovia que liga Taguatinga à Brazlândia. Assim sendo, para o início das obras o DNIT estaria em fase de finalização dos projetos básicos e executivos de engenharia, que seriam entregues ao Distrito Federal, a quem caberá a disponibilização dos recursos orçamentários para a execução pelo DER/DF. 

Ademais, segundo relatos dos moradores, naquela via, no sentido Brazlândia, já ocorreram diversos acidentes e atropelamentos. 

Conforme imagens fornecidas pelo Sr. Márcio Bringel, professor de Brazlândia, que trafega na via todos os dias e instalou uma câmera no veículo, é possível ver inúmeras situações absurdas, como vários veículos fazendo ultrapassagens perigosas, pela via, pelo acostamento e em faixa contínua, sendo uma série de infrações. Ainda, como carros trafegando pelo acostamento para evitar acidentes, dentre outros. 

Além disso, ele apontou que faz esse percurso diariamente e que já presenciou inúmeros acidentes de trânsito, dos mais simples aos mais graves, com várias vítimas fatais. Outrossim, recentemente foi vítima de um acidente no local, onde colidiu com obstáculos que estavam na rodovia, sendo restos de obras.

Mais ainda, conforme imagens exibidas pelo jornal, no local ocorreu um acidente onde um carro caiu dentro de um córrego, de uma altura de 15 metros; outro veículo que perdeu o controle e quase atingiu os policiais rodoviários em um bloqueio, numa barreira na pista; e, ainda, um acidente fatal, na semana passada, com óbito de uma adolescente, em 16/01/2022. 

De acordo com o depoimento do Sr. Damião Miguel, que é instrutor de trânsito, e também pai da vítima adolescente do acidente de 16/01/2022, aquela rodovia é conhecida pelos moradores como “a via da morte”.  Para ele foi uma perda irreparável, assim como para muitas famílias, que perderam entes queridos naquela rodovia. Por isso, para ele já passou da hora da rodovia ser duplicada e também da DF-001, que faz ligação com a BR-080. Ele ressalta que já é hora de parar de perder vidas, que basta. Por fim, que é mais um pai que acabou de perder uma filha na rodovia da morte.

O jornal aguarda respostas do DNIT e do Distrito Federal sobre a situação denunciada na reportagem, visto que foi anunciada duplicação em junho de 2020. Entretanto, até o momento não houve respostas.

Por essas razões, vê-se extremamente necessária a duplicação da BR-080, entre Taguatinga e Brazlândia, a fim de facilitar o fluxo de trânsito na região e evitar outros acidentes, garantido, desse modo, a segurança dos moradores e a melhoria na qualidade de vida daqueles que trafegam pelo local.

Portanto, sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação insustentável de insegurança no trânsito e, dessa forma, garantir bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Por conseguinte, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de fevereiro de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Acesso em 25/01/2022.