(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), a alteração da destinação urbanística dos lotes localizados no SIA, Trecho 17, Via IA, Lotes 255 e 365.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), a alteração da destinação urbanística dos Lotes nº 255 e 365, localizados no SIA – Trecho 17, Via IA, de uso “Inst EP” (Institucional – Equipamento Público) para uso “CSII 3” (Comércio, Serviço e Indústria Institucional – Nível 3), conforme já adotado nos lotes vizinhos.
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação foi motivada por apelo da comunidade local, especialmente trabalhadores e empresários do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, que manifestaram preocupação com o estado de abandono dos Lotes 255 e 365, atualmente sem uso, cercados por vegetação densa, com acúmulo de lixo e favorecimento à prática de atividades ilícitas, como furtos e descarte irregular de materiais.

A alteração da destinação urbanística dos lotes tem como objetivo permitir a dinamização do uso urbano da área, promovendo o desenvolvimento local de forma estruturada e integrada à malha existente, em harmonia com o perfil dos lotes adjacentes, já classificados como “CSII 3”.

Para melhor compreensão da situação atual e da relação entre os lotes citados e o seu entorno, seguem abaixo imagens aéreas e mapa que evidenciam a localização, a ocupação e o contraste de uso entre os terrenos analisados.

         A medida proposta visa estimular a requalificação urbana do espaço, reduzir focos de insegurança e consolidar um ambiente funcional e compatível com o uso já predominante na região, fortalecendo o setor produtivo e promovendo melhores condições de circulação, segurança e aproveitamento do solo urbano.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI