(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), a criação de um Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), a criação de um Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender à necessidade de fortalecer a participação comunitária na segurança pública da Região Administrativa do SIA, por meio da criação de um CONSEG local, conforme previsto no Decreto Distrital nº 39.910/2019, que disciplina a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal.

Trata-se de uma região com perfil predominantemente comercial, industrial e de serviços, com grande circulação de pessoas, veículos e mercadorias, o que demanda monitoramento constante, canais diretos de diálogo com os órgãos de segurança e ações preventivas integradas.

A ausência de um CONSEG no SIA dificulta a organização da comunidade e dos empresários locais para apresentar demandas, relatar problemas recorrentes e colaborar com os órgãos públicos. A implantação do conselho permitirá maior proximidade entre poder público e sociedade, promovendo ações eficazes, compartilhamento de informações e fortalecimento da segurança cidadã.

Diante da relevância da matéria, solicitamos à Secretaria de Estado de Segurança Pública que adote as providências necessárias para a instituição do CONSEG no SIA, com o devido suporte técnico e administrativo.
 

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI