(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, que realize obras de prevenção nas pontes que ligam a Vila Cauhy ao Núcleo Bandeirante.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, que realize obras de prevenção nas pontes que ligam a Vila Cauhy ao Núcleo Bandeirante.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores da Vila Cauhy e do Núcleo Bandeirante e, assim sendo, intenta acabar com um problema que aflige a população local: a falta de obras de prevenção nas pontes da que ligam a Vila Cauhy ao Núcleo Bandeirante, especialmente no período de chuvas.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, veiculada em 25/08/2021, intitulada “Cadê a prevenção? Moradores da Vila Cauhy cobram as obras prometidas”, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/playlist/videos-bom-dia-df-de-quarta-feira-25-de-agosto-de-2021.ghtml, em fevereiro deste ano houve uma chuva forte na Vila Cauhy, próximo ao Núcleo Bandeirante, e as pontes que ligam esses locais foram comprometidas, mas não foram realizadas obras de prevenção pelo Governo, apesar dos pleitos dos moradores e da proximidade do novo período de chuvas.
Segundo a matéria jornalística, as três pontes que ligam esses locais estão sem obras de revitalização, apesar do alagamento que ocorreu no início do ano, quando o córrego Riacho Fundo transbordou. O jornalista mostra imagens do local, que demostram que as pontes não oferecem segurança para os transeuntes e moradores.
Ainda, o jornal mostra imagens da chuva forte que ocorreu no início desse ano, quando o córrego Riacho Fundo transbordou e treze pessoas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros. Por isso, a situação atual das pontes preocupa muito os moradores. Além disso, os moradores informaram que a Novacap e a Administração Regional do Núcleo Bandeirante prometeram fazer
obras de revitalização das pontes, bem como uma obra de contenção para evitar o alagamento das casas no próximo período de chuvas.
Ademais, exibe imagens com o depoimento da Sra. Elaine Cristina, que é moradora da região. Ela atesta que em fevereiro de 2021 houve uma enchente na localidade. Além disso, ela afirma que diante daquela situação trágica vieram técnicos, engenheiros e até o chefe da Novacap analisar o local e teriam feito a promessa de corrigir os problemas, porém, que até o momento nada foi feito. Ela afirma que a região ficou com uma montanha de terra e que moradores perderam bens, que o vizinho perdeu a entrada de sua residência e que até o momento está sem poder entrar dentro da própria casa. Ela ressalta que os moradores confiaram na promessa de que a Novacap viria até junho de 2021 fazer um muro de contenção, mas até então é somente uma promessa.
A Administração Regional do Núcleo Bandeirante não apresentou resposta ao Jornal. Já a Novacap afirmou que já está sendo executado o projeto para a construção dos gaviões, que visará conter o desmoronamento do barranco próximo às pontes. Entretanto, sobre a revitalização das pontes, não apresentou informações.
Finalmente o âncora ressalta que o período de chuva está chegando e indagou se haverá tempo suficiente para o conserto da estrutura do local para oferecer segurança aos moradores e enfatizou a urgência de resolução do problema antes das chuvas, diante de várias enchentes que já ocorrem na localidade e que espera que o reparo seja feito o quanto antes.
A situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Distrito Federal (Novacap) e da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, para que realize obras de revitalização nas pontes que ligam a Vila Cauhy ao Núcleo Bandeirante, visando evitar acidentes no local e findar os transtornos acarretados à população, em especial com a proximidade do período de chuvas no Distrito Federal.
Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, ____ de setembro de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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