Sugere à Secretaria de Educação providências para assegurar os espaços de esportes e lazer do CED 416 de Santa Maria.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Secretaria de Educação providências para assegurar os espaços de esportes do CED 416 de Santa Maria, que podem ser suprimidos em razão da expansão do número de vagas.
JUSTIFICAÇÃO
Tem-se conhecimento de projetos para construção de mais salas de aula com supressão do espaço de lazer e esportes da escola CCM CED 416 DE SANTA MARIA-DF, para suprir aumento da demanda na região. Essa decisão, além de ser uma solução paliativa e ineficaz, demonstra falta de planejamento e visão sobre as reais necessidades educacionais e sociais da comunidade escolar.
O espaço de lazer e esportes é essencial para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo saúde física, mental e socialização. Retirá-lo é comprometer não apenas o desempenho acadêmico, mas também o bem-estar das crianças e jovens que frequentam a escola. O direito a uma educação de qualidade inclui acesso a ambientes adequados, tanto para o aprendizado em sala quanto para atividades esportivas e recreativas. Além disso, a superlotação das salas já existentes reflete a urgência de soluções mais estruturais. A supressão do espaço é, portanto, forma de precarização da estrutura educacional, e revela a inconsistência dos investimentos destinados a garanti-la.
Pede-se, assim, que qualquer expansão de salas de aulas assegure o espaço de esportes e lazer, fundamental para a comunidade escolar.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 28/01/2025, às 14:54:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 24/02/2025, às 11:48:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - Matr. Nº 23205, Analista Legislativo, em 25/02/2025, às 09:35:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 26/02/2025, às 16:06:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
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