(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação objetiva atender à necessidade de descentralização e ampliação do acesso aos serviços públicos, com vistas a assegurar maior eficiência, praticidade e comodidade à população da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). 

A implantação de uma unidade do "Na Hora" na cidade permitirá que os cidadãos possam usufruir de uma ampla gama de serviços essenciais, tais como emissão de documentos, regularização de pendências e acesso a informações e benefícios, sem a necessidade de deslocamento para outras regiões administrativas. 

A demanda reveste-se de especial relevância, uma vez que São Sebastião é uma região com expressivo crescimento populacional e que atualmente carece de equipamentos públicos que atendam de forma satisfatória às necessidades de seus moradores. O déficit de infraestrutura administrativa compromete o direito ao atendimento célere e eficaz, especialmente para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.  

É, pois, com o intuito de facilitar o acesso aos direitos da população, que encaminho a presente Indicação, rogando o apoio dos nobres pares à propositura.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÃO Nº 6957/2024

Ementa: Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em  04/02/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo  em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária em 04 de fevereiro de 2025.

Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo