(Da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, bem como dos demais órgãos responsáveis pela gestão do trânsito, priorize os veículos do transporte público coletivo nos locais em que há restrições no tráfego em virtude da realização de obras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, bem como dos demais órgãos responsáveis pela gestão do trânsito, priorize os veículos do transporte público coletivo nos locais em que há restrições no tráfego em virtude da realização de obras.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de proposta que visa atender a demanda extraída de diversas manifestações e denúncias por parte dos usuários do transporte público coletivo distrital. Os relatos que chegam ao conhecimento desta Comissão sempre destacam as constantes interferências no cotidiano da população, ocasionadas por  obras que alteram o curso do trânsito. 

Tais obras geram inconveniências, atrasos e até insegurança para aqueles que transitam por determinadas vias por falta de sinalização adequada e de informações acessíveis e prestadas em tempo hábil. Nessa linha, é incontestável a necessidade de dar preferência ao transporte público coletivo, que atende a diversos passageiros e que, portanto, deve ter a precedência na análise e construção de estratégias para o tráfego a serem elaboradas pelo poder público. 

Cabe destacar, ainda, que à SEMOB/DF compete "promover a prestação adequada dos serviços de transporte urbano do Distrito Federal, propiciando a sua universalização e equidade aos cidadãos", conforme art. 1°, inciso IV, Portaria n° 06/2022. Pelo exposto, a sugestão é no sentido de priorizar os veículos do transporte público coletivo nos casos em que haja a necessidade de desvios e bloqueios no trânsito, em consequência das obras realizadas. 

Por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade para os usuários do transporte público coletivo, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO MAX MACIEL

Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Vice-Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

 DEPUTADO PEPA

Membro Titular da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Membro Titular da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

Membro Titular da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 07 de novembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.