(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, proceder gestão no sentido de viabilizar uma força-tarefa para cadastrar os moradores do Itapoã Parque, com o intuito de possibilitar o atendimento na rede pública de saúde da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, proceder gestão no sentido de viabilizar uma força-tarefa para cadastrar os moradores do Itapoã Parque, com o intuito de possibilitar o atendimento na rede pública de saúde da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, a implementação de uma força-tarefa para o cadastro de moradores do Itapoã Parque, com o intuito de viabilizar o atendimento na rede pública de saúde da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

A Região Administrativa do Itapoã, uma das mais recentes do Distrito Federal, vem experimentando um crescimento populacional significativo, impulsionado pelo desenvolvimento de novas áreas residenciais, como o Parque Itapoã. Contudo, esse rápido crescimento não tem sido acompanhado de uma expansão proporcional dos serviços públicos essenciais, particularmente no setor da saúde.

Atualmente, muitos moradores do Itapoã Parque enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde devido à falta de cadastro na rede pública, o que impede um adequado rastreamento, acompanhamento e atendimento médico. Essa situação agrava-se pela falta de infraestrutura suficiente na área, resultando em um atendimento deficitário e sobrecarregado. Além disso, sem estarem devidamente cadastrados como moradores da Região Administrativa do Itapoã junto à Secretaria de Saúde, esses cidadãos não podem ser atendidos na rede pública regional, ou que os excluam de serviços de saúde fundamentais e contínuos.

A criação de uma força-tarefa para o cadastro de moradores é uma medida essencial e urgente. Tal iniciativa permitirá à Secretaria de Saúde obter um mapeamento preciso da população residente, suas necessidades específicas e condições de saúde prevalentes, facilitando o planejamento e a alocação de recursos de forma mais eficiente e eficaz. Além disso, o cadastro ampliará o acesso dos moradores aos programas de saúde pública, campanhas de vacinação, prevenção de doenças e tratamento adequado, garantindo uma melhor qualidade de vida para toda a comunidade.

Ademais, a força-tarefa contribuirá para a desburocratização e agilidade no processo de integração dos moradores ao sistema de saúde, relaxando filas, tempo de espera e promovendo um atendimento mais humanizado. Este esforço é alinhado com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconiza a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

Destarte, a execução desta força-tarefa não é apenas uma resposta necessária às demandas emergentes da população do Itapoã Parque, mas também uma ação preventiva que promoverá o bem-estar e a saúde pública na Região Administrativa do Itapoã. Solicitamos, assim, o compromisso e a ação imediata do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Saúde na viabilização desta importante iniciativa.

Dito isso, apresentamos esta Indicação como uma medida fundamental para garantir o direito à saúde dos cidadãos do Itapoã Parque e contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados na Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6240/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Extraordinária realizada em 17/03/2025.

Ao SACP,

Para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de março de 2025.

Polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.