(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de providências urgentes visando o acolhimento da população em situação de rua da Praça da QI 10/12, na Região Administrativa do Guará - RA X.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de providências urgentes visando o acolhimento  da população em situação de rua da Praça da QI 10/12, na Região Administrativa do Guará - RA X.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo alertar o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), sobre a necessidade urgente de adotar providências para o acolhimento e a retirada da população em situação de rua na Praça da QI 10/12, na Região Administrativa do Guará - RA X.

Além disso, os moradores da região têm relatado que o ambiente da quadra tem se tornado um ambiente insalubre, com acúmulo de lixo, que favorece a proliferação de doenças e aumenta o risco de acidentes e incidentes que podem comprometer a integridade física dos moradores da região. O uso de drogas no local ainda agrava a situação, aumentando a insegurança e a possibilidade de práticas criminosas.

Diante desse cenário, é imprescindível que a SEDES, em articulação com outros órgãos competentes, atue de maneira rápida e eficaz para retirar a população em situação de rua do local, oferecendo-lhes alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais que possam auxiliá-los na superação de sua condição de vulnerabilidade. É fundamental que essa intervenção seja realizada com respeito aos direitos humanos, garantindo-se que essas pessoas sejam tratadas com a devida dignidade.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP

8ª Reunião Ordinária realizada em  16/10/2024.

Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 6044/2024, de autoria da deputada Dayse Amarílio, aprovada na 8ª Reunião Ordinária da CDDHCLP, em 16 de outubro de 2024, anexando a respetiva Folha de Votação e o Ofício nº 1277/2024 - CDDHCLP enviado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. 

Brasília, 8 de novembro de 2024.

gabriel santos elias

Secretário da CDDHCLP

 Tramitação Concluída.