Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), que realize operação tapa-buraco e pavimentação de vias de Taguatinga, Itapoã e Sol Nascente.
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), que realize operação tapa-buraco e pavimentação de vias de Taguatinga, Itapoã e Sol Nascente.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), que realize operação tapa-buraco e pavimentação de vias das Regiões Administrativas de Taguatinga, Itapoã e Sol Nascente.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: as crateras nas ruas das Regiões Administrativas de Taguatinga, Itapoã e Sol Nascente.
De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 21/01/2021 (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-df1/), intitulada “Com o período de chuvas, aumentam os buracos nas ruas do DF”, a combinação de chuvas com asfalto mal feito tem deixado estragos em muitas ruas do Distrito Federal.
Segundo a mencionada matéria jornalística, no Setor Primavera, entre Taguatinga e Samambaia, a força da água fez o asfalto esfarelar resultando buracos por toda parte. Segundo relato dos moradores do local, nenhuma obra definitiva foi feita, e todo ano essa cena se repete. Conforme o depoimento do morador do local, Sr. Jorge Juan Messias, vem a chuva e leva todo o asfalto, deixando as crateras, que impedem a passagem dos veículos. De acordo com Messias, os moradores tentaram resolver o problema e colocaram concreto nos buracos. Relata ainda a reportagem, que o Setor Primavera existe há cerca de 40 anos, mas falta drenagem fluvial para fazer o escoamento das águas das chuvas e a pavimentação das ruas, pois foram realizadas obras paliativas pela Administração Regional, mas que a chuva levou o asfalto, deixando os buracos.
Conforme a reportagem, na QNL 03 de Taguatinga tem mais buracos, e informa que na QNL 23, os moradores sinalizaram um buraco com um rodo, para evitar acidentes de trânsito.
Ademais, no Sol Nascente, denuncia a reportagem que as vias não possuem asfalto e que, com a força das chuvas, fica inviabilizada a passagem dos veículos. Mais ainda, mostra vídeo feito por outro morador do local, no dia 05/01/2021, no qual um caminhão da SLU passa por dificuldades para subir a rua da Chácara nº 131. Segundo o relato desse morador, o Sr. Josué Gonçalves, ele caiu da moto ao tentar driblar os buracos para chegar em sua residência e, por esse motivo, fez uma reclamação, que foi atendida, mas foram corrigidos os problemas apenas na frente da sua residência, porém nada foi feito nos demais locais. Já o relato do morador Kleber Silva é de que a situação é crítica no Trecho 02, do Sol Nascente, próximo à Feira do Produtor, onde aponta as dificuldades dos caminhões que fazem entrega no local.
De igual modo, o mencionado morador mostra imagens da Avenida Principal, que liga as demais ruas, e assegura que não há acesso nem mesmo para ambulâncias, viaturas da Polícia e Corpo de Bombeiros. Igualmente, a reportagem mostra imagens do Itapoã, com ruas sem asfalto e totalmente desniveladas, sendo que na Fazenda Velha, do Núcleo Rural do Itapoã, um ônibus de transporte público de passageiros atolou e o motorista tentou desatolar as rodas do veículo com uma barra de ferro.
Em resposta, a Administração Regional do Itapoã disse que está fazendo uma operação de tapa buracos na região, mas a pavimentação não tem data para acontecer. Já a Administração Regional de Taguatinga, apesar das denúncias da reportagem, mencionou que faz a manutenção da malha viária com regularidade.
A Administração Regional do Sol Nascente respondeu que, nos Trechos 01 e 03, uma nova licitação será feita, e no Trecho 02 a previsão é de assinatura de uma ordem de serviço em março, após o período de chuvas.Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), com a realização de operação tapa buraco e a pavimentação das vias, acima mencionadas, visando evitar acidentes nos locais e findar os transtornos acarretados à população e comerciantes daquelas localidades.
Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados.
Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em ____ de __________ de 2021.
deputado robério negreiros
PSD/DF
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 128, Deputado(a) Distrital, em 01/02/2021, às 16:38:32
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