(Autoria: Deputado Fábio Félix)

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Saúde, a criação de carteira oficial para atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia. 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento desta Casa de Leis, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Saúde, a criação de carteira oficial para inclusão de pessoas com fibromialgia entre os atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados. 

JUSTIFICAÇÃO

A fibromialgia é uma doença crônica que tem como característica principal a ocorrência de dores pelo corpo, principalmente dores musculares, que não podem ser identificadas a olho nu. Além das dores físicas, a condição pode resultar em alterações de humor e perda de concentração e memória. 

Tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 2.308/2021, que reconhece as pessoas com fibromialgia enquanto pessoas com deficiência, para fins de atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados e uso de vagas preferenciais em estacionamentos. 

Sucede que é preciso emitir documento oficial às pessoas com fibromialgia, para que possam comprovar sua condição e acessar seus direitos sem que sejam expostas a constrangimentos. De igual forma, outras pessoas com deficiências invisíveis deveriam ser amparadas por medidas similares pelo Governo do Distrito Federal. 

Alguns estados já emitem a carteira oficial de fibromialgia, a exemplo do Governo do Amapá, que também oferta o Cordão Girassol - para uso de pessoas com deficiências ocultas em geral. Os dois instrumentos oferecem mais assistência e segurança, com a garantia de atendimento humanizado e prioritário em órgãos públicos, aeroportos ou estabelecimentos privados, como bancos, farmácias, entre outros.¹

A solicitação da emissão da carteira oficial em outras unidades da federação, como é o caso de Porto Alegre, ocorre mediante o comparecimento da pessoa à Secretaria de Saúde, munida de documento oficial com foto e laudo que ateste a sua enfermidade. Mediante a apresentação dessa documentação, rapidamente a carteira é emitida pelo poder público.²

Ante ao exposto, solicito o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação da presente indicação.

Fábio Félix 

Deputado Distrital

¹https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1904/saiba-como-ter-acesso-a-carteirinha-de-identificacao-para-pessoas-com-deficiencias-ocultas

²https://prefeitura.poa.br/sms/noticias/portadores-de-fibromialgia-poderao-retirar-cartao-de-prioridade-neste-sabado 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo