(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL PARA FOMENTO A PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA EMBRAPA E PELA EMATER-DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, a criação de Fundo Especial, ou separação de recursos específicos, para fomento de projetos desenvolvidos em parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater.
JUSTIFICAÇÃO
Nos últimos anos, a escassez de recursos para fomento à pesquisa e desenvolvimento das ações realizadas tanto pela Emater-DF, quanto pela Embrapa, tornou-se um dos principais dificultadores para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural no Distrito Federal.
Sabendo da competência institucional da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF e da possibilidade de financiamento de ações específicas voltadas aos objetivos institucionais, tanto da Embrapa como da Emater DF, faz-se necessário estudar a viabilidade de criação de um fundo específico para fomento de projetos nas áreas de atuação dessas entidades, ou, pelo menos, destaque de parte da dotação autorizada na Fundação para essa finalidade.
Nesse sentido, em razão de ser a Embrapa uma empresa pública do governo federal e, portanto, não poder ser atendida diretamente com Emendas Parlamentares oriundas da CLDF, sugerimos à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF, a promoção de um Fundo com recursos financeiros via Chamada de Projetos que estimulem a participação da Embrapa em conjunto com a Emater- DF, em projetos de pesquisa e de apoio à transferência de tecnologia, com vistas a fortalecer a produção sustentável de alimentos no DF e Entorno, a promoção de circuitos curtos de comercialização (feiras), a capacitação de merendeiras das escolas públicas do DF para a valorização do uso de alimentos regionais no cardápio da merenda escolar, o aproveitamento integral dos alimentos, especialmente nas áreas rurais, a implantação de hortas escolares e comunitárias, a promoção de bibliotecas em escolas rurais, e outros projetos que visem reduzir a insegurança alimenta, melhorar a saúde da população e a renda e bem estar dos produtores rurais.
Citamos como exemplo, a excelência do sistema de produção de mandioca de mesa do DF que hoje em dia é referência nacional. Toda essa modernização no cultivo, foi potencializada por um trabalho inovador, que envolveu um esforço concomitante de avanços nas pesquisas e na transferência de tecnologias, desenvolvido pela Embrapa e Emater-DF, e que necessita de continuidade para de forma a alcançar mais avanços. Este é um exemplo de como a execução conjunta e sistemática de projetos pode subsidiar e qualificar a construção de políticas públicas no DF que visem o aumento da renda dos produtores e a oferta de alimentos com qualidades nutricionais e sensoriais para os consumidores do DF.
Os trabalhadores da Embrapa também se dispõem a oferecer pesquisas que visem a oferta de material genético com qualidade genética e fitossanitária de mandioca e outros alimentos regionais para o fortalecimento do ambiente produtivo.
Por tudo, sugerimos ao Poder Executivo, por intermédio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, a implementação das medidas requeridas.
Sala das Sessões, em
Deputado Gabriel Magno
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