(Autoria: Deputado João Cardoso)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que amplie os serviços de coleta de resíduos na Região do Sol Nascente.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que que amplie os serviços de coleta de resíduos na Região do Sol Nascente.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Sol Nascente, assim sendo, procurar resolver um problema grave: a imensa quantidade de resíduos e entulhos acumulados nas ruas e lotes baldios.
A Lei nº 7.095, DE 2 DE ABRIL DE 2022 a SLU/DF, dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal que tem por finalidade a gestão da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos urbanos de que tratam as alterações e demais regulamentos que regem a matéria, no Distrito Federal e nos municípios com os quais o Governo do Distrito Federal mantenha, para o mesmo fim, contratos e termos correlatos.
A Exemplo da situação precária em que se encontra a Cidade, pode ser citada matéria veiculada no G1, da Rede Globo, exibida em dezembro de 2022, que aponta que na referida Região há imensos “lixões a céu aberto”, em vários pontos, alguns até ao lado de escolas, o que incomoda demasiadamente os moradores. Hoje grande parte dos domicílios não são beneficiados com a coleta direta porta a porta dos serviços prestados por parte do SLU.
Segundo a matéria jornalística, as imagens aéreas são impactantes e comprovam a necessidade de breve resolução do problema, fazendo-se necessário um esforço conjunto do SLU, das Administrações Regionais, e dos demais órgãos do governo, para solucionar o problema.
Vale ressaltar, ainda, a necessidade de instalação de novas unidades de papa-lixos e papa-entulhos.
Ademais, sugere-se oportunamente a realização de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância de jogar resíduos nos locais corretos.
Foi destacado que Administrativa do Sol Nascente conta apenas com três papa-entulhos quais sejam na QNN 29, QNP 28, QNM 27. Portanto, insuficiente para atendimento das necessidades da Região que conta com 80 mil habitantes, dado PDAD 2021, dos quais atualmente 78% de domicílios não recebem coleta de resíduos porta-a-porta.
Conforme o depoimento de um morador, não identificado, a comunidade necessita que o governo crie papa-entulhos na cidade.
Constata-se que os papa-lixos existentes são insuficientes, pelos imensos “lixões à céu aberto”, inclusive, próximo às residências.
Outro morador apontou que o papa-lixo próximo à sua casa foi retirado, todavia, que a cidade está cheia de resíduos, com cachorros e ratos. Além disso, que muitas crianças vão para a escola de ônibus, mas, as paradas estão próximas de lixões, com péssimo odor.
O SLU notificou que foram instalados novos papa-lixos, que a varrição e a coleta com o caminhão guindaste é realizada todos os dias. Porém, nota-se na reportagem que não foram suficientes para conter o problema. Sendo exatamente o que pleiteia os moradores daquela comunidade, o qual anseia ainda por projeto de coleta seletiva.
Ressaltamos a gravidade da situação que exige a atuação imediata do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, com a realização de mutirões para a retirada dos resíduos amontoados.
Como algumas medidas saneadores destaque-se a a ampliação do serviços de coleta de resíduo porta a porta; a instalação de papa-lixos e papa-entulhos e a promoção de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância do correto descarte dos resíduos sólidos.
Essas medidas, além de solucionar o excesso de resíduos jogados na localidade, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas.
Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados.
Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em
joão cardoso
Deputado Distrital
Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/moradores-do-sol-nascente-pedem-a-instalacao-de-novos-papa-lixos-11105385.ghtml
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