(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no sentido de reforçar o policiamento ostensivo nas Quadras 80 a 84 do Residencial Itaipú, Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no sentido de reforçar o policiamento ostensivo nas Quadras 80 a 84 do Residencial Itaipú, Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII).

JUSTIFICATIVA
 

A Constituição Federal prevê no art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…”.

Assim, é dever do Estado, por meio das suas forças policiais, propiciar a segurança pública de toda a sociedade.

É sabido que a criminalidade e violência são fenômenos contemporâneos da maior gravidade. Nesse contexto, a comunidade do Residencial Itaipú conclama por mais segurança e solicita reforço no policiamento, principalmente nas quadras 80 a 84 do mencionado setor.

Assim, contamos com a sensibilidade do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal para o atendimento dessa sugestão. 

Diante do exposto, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ………………………………………………………………………………………………. 

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

1ª Reunião Ordinária realizada em 28/03/2023.

Ao SACP, encaminhamos a Indicação 438/2023 de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, aprovada na 1ª Reunião Ordinária, de 28/03/2023, para as devidas providências.

Brasília, 10 de abril de 2023