(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, a construção de um Batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma delegacia no trecho 02 da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da  Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, a construção de um Batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma delegacia no trecho 02 da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação trazida pelos dos moradores do Sol Nascente, especificamente da Quadra 105 Trecho 02, através de e-mail doc. abaixo, no dia 04 de janeiro de 2024.

A presente Proposição objetiva sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, a construção de um Batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma delegacia no trecho 02 da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A referida demanda visa atender justa reivindicação da comunidade local, na certeza de que a Polícia tem papel de relevância na proteção do cidadão, sociedade e dos bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas.

O art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal elucida o papel da Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, enfatizando em seu inciso IV o policiamento comunitário.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação de suma importância.

Sala das Sessões, em …

Deputado WELLINGTON LUIZ

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

1ª Reunião Extraordinária realizada em: 12/03/2024.

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 4248/2024 de autoria do Deputado Wellington Luiz, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de 12/03/2024.

Brasília, 21 de março de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de março de 2024