(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Sugere providência ao Ilustríssimo Secretário Executivo das Cidades, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas a conceder autorização para o funcionamento da Feira do Produtor realizada no Assentamento 26 de Setembro, Região Administrativa de Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo no art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providência ao Ilustríssimo Secretário Executivo das Cidades, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas a conceder autorização para o funcionamento da Feira do Produtor realizada no Assentamento 26 de Setembro, Região Administrativa de Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade solicitar a concessão de autorização para o funcionamento da Feira do Produtor realizada no Assentamento 26 de Setembro, Região Administrativa de Vicente Pires.

De acordo com o depoimento de líderes comunitários, a licença concedida para a referida Feira está expirada desde 2015, carecendo de renovação, a fim de conferir segurança jurídica aos seus promotores.

Assim sendo, rogamos ao Ilustríssimo Senhor Secretário Executivo das Cidades que envide esforços no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas ao atendimento dos anseios dos organizadores e frequentadores da Feira do Produtor do Assentamento 26 de Setembro, especificamente no que tange à concessão de licença para o funcionamento.

Diante de todo o exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em 2023. 

Rogério Morro da Cruz

Deputado Distrital 

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de março de 2023